Archive for the ‘Petrobrás’ Category

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Espionagem contra a Petrobrás permitiu aos EUA obter dados sigilosos sobre o Pré-Sal

14 de setembro de 2013

IstoÉ Dinheiro, Nº edição: 831, 13 de setembro de 2013

Petrobras vigiada

Espionagem cibernética americana atinge a maior empresa brasileira e aumenta a pressão por mais investimentos na defesa nacional 

Por Luís Artur NOGUEIRA e Rosenildo Gomes FERREIRA

 

Na noite da sexta-feira 6, a presidenta Dilma Rousseff desembarcou na Base Aérea de Brasília após uma cansativa viagem à Rússia, onde participava da reunião do G-20. Horas antes, ainda em território russo, havia concedido uma entrevista coletiva para explicar o encontro que tivera com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no qual cobrou explicações sobre a espionagem americana ao governo brasileiro. O fim de semana, no entanto, não seria de descanso. Na manhã do sábado 7, Dilma acompanhou o desfile cívico-militar em comemoração à Independência do Brasil, e, à noite, tomaria conhecimento das primeiras chamadas do programa Fantástico, da Rede Globo, com nova denúncia de espionagem.

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Sob o olhar da águia: sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, foi alvo
da espionagem denunciada por Edward Snowden
Dessa vez, o alvo dos americanos que atuam na Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) era a Petrobras, a maior empresa brasileira. A pouco mais de um mês da realização do bilionário leilão do Campo de Libra, uma das joias do pré-sal, entra em cena uma espionagem industrial em torno de segredos estratégicos que podem valer muito, muito dinheiro. Ainda no fim de semana ficou definido que a resposta do governo seria concentrada na Presidência da República. Nenhum ministério deveria comentar o assunto e a Petrobras falaria apenas como empresa. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, viu o programa de sua casa, no Lago Sul, zona nobre da Capital Federal, e falou com a presidenta da estatal, Graça Foster, por telefone, apenas na manhã da segunda-feira.
A sensação geral era de que a denúncia, embora grave, não trazia nenhum dado concreto da Petrobras. A presidenta Dilma já havia demonstrado irritação com a bisbilhotagem anterior, que incluiu a violação dos seus e-mails. A versão do governo americano de que pratica espionagem para proteger o seu país e os aliados de ataques terroristas já parecia inverossímil. Agora, com foco na petroleira, o argumento desmoronou.“Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país”, afirmou Dilma, em nota oficial divulgada na tarde da segunda-feira 9. “Se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos.”
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Espionada, a presidenta Dilma Rousseff irritou-se ainda mais: “A Petrobras
não ameaça a segurança de qualquer país”
Como as novas denúncias não explicam claramente a quais dados secretos da Petrobras o governo americano teve acesso, iniciou-se uma série de especulações sobre o conteúdo que poderia ter vazado e quais seriam as suas consequências. A DINHEIRO ouviu executivos de dentro e de fora da Petrobras, incluindo os que trabalharam na empresa recentemente, para mapear o potencial econômico, político e militar dessas informações. “A espionagem é um ato abominável”, diz José Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobras no período de 2005 a 2012. É, ainda, um cacoete da maior economia do mundo, na avaliação do ex-ministro Delfim Netto. “Os americanos têm a pretensão de que a lei de seu país pode preterir todas as outras”, diz.
Independentemente da megalomania que os leva a crer serem donos do mundo, o reconhecido know-how que a estatal possui em exploração de petróleo em águas profundas é, sem dúvida, um ativo valiosíssimo e, por isso,os concorrentes correm o risco de espiar. Um eventual acesso a essa tecnologia, desenvolvida ao longo de anos de estudos e investimentos, poderia ser replicado em outras regiões do planeta, como o Golfo do México e a costa equatorial da África. “A Petrobras é vanguarda em águas profundas”, afirma Gabrielli. É também do interesse das fornecedoras de equipamentos, incluindo as americanas, saber quais são as prioridades da Petrobras.
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O dono do mundo?: o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ainda deve explicações convincentes ao Brasil sobre o programa de espionagem
“Com isso, as empresas podem planejar sua produção, baseada em dados estratégicos da principal compradora de equipamentos do setor”, diz Alexandre Szklo, professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ. Em seus supercomputadores, a estatal armazena imagens em alta definição do subsolo marítimo, informações sobre a geometria de reservatórios e dados sobre porosidade e impermeabilidade de diversas áreas, o que pode reduzir em milhões de reais o custo de uma eventual exploração. Outro dado que pode interessar ao Departamento de Defesa americano é o conhecimento acumulado pela Petrobras ao longo de quatro décadas de pesquisa na região do Atlântico Sul, entre o Brasil e a África.
“Essa região tem valor estratégico, geopolítico e militares”, diz David Zylbersztajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Oficialmente, a NSA afirma, em nota, que “não rouba segredos de empresas estrangeiras que possam beneficiar empresas americanas”. Para justificar a coleta de informações econômicas, a agência de segurança diz que os dados servem para “prevenir crises financeiras que possam afetar os mercados internacionais”. Trata-se de um argumento estapafúrdio para um país que tem o Banco Central mais respeitado do planeta. No mundo do petróleo, a arte de espionar é uma atividade centenária.
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“Desde a década de 1920, o conhecimento geopolítico do petróleo se tornou alvo de disputa entre os países ocidentais”, diz Szklo. Na história da Petrobras, a partir da década de 1950, há alguns registros e casos mal contados de espionagens.Um deles ocorreu no dia 31 de janeiro de 2008, quando quatro laptops, dois discos rígidos e dois pentes de memória foram furtados de um contêiner transportado pela americana Halliburton, que prestava serviços à Petrobras, no caminho de Santos a Macaé. Nos equipamentos, havia dados sigilosos sobre a Bacia de Santos. A Polícia Federal, no entanto, garante que foi um crime comum e que não houve espionagem industrial.
Na ocasião, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) denunciou uma série de furtos e invasões de residências de engenheiros e técnicos da estatal, para roubar notebooks. Esses casos nunca foram devidamente esclarecidos. Desde a descoberta do pré-sal, em 2007, o País vem reforçando seus mecanismos de defesa. É uma atitude prudente diante do potencial energético que a exploração de óleo em águas profundas proporciona. Para vigiar a faixa de domínio marítimo do País, que se estende a 200 milhas a partir da costa, o Ministério da Defesa conta com um orçamento de R$ 20 bilhões. Esses recursos estão sendo gastos na aquisição de submarinos, inclusive um com propulsão nuclear, além de helicópteros.
Afinal, o que está em jogo é uma reserva petrolífera que, se fosse negociada pela cotação média de US$ 100, poderia render US$ 10 trilhões. Nessa conta não estão incluídos ganhos com a mineração de metais nobres, como ouro, manganês e cobalto, no fundo do mar. O assunto começa a despertar a atenção de grandes empresas e entrou no radar da Organização das Nações Unidas (ONU), que estuda a criação de um marco regulatório para disciplinar a atividade. Nesse contexto, quem domina a tecnologia do pré-sal poderia, ao menos em tese, sair na frente. A espionagem americana, no entanto, é parte de outro tipo de ação. Os esforços estão concentrados na declaração de uma guerra cibernética, invadindo o espaço virtual da estatal brasileira.
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Para se proteger, a Petrobras conta com um aparato tecnológico. Segundo a presidenta da estatal, Graça Foster, cerca de R$ 4 bilhões são investidos, por ano, em tecnologia. Parte desses recursos é utilizada no sistema de proteção de dados, que é “bastante adequado”, pelas suas palavras. O cérebro tecnológico da Petrobras está dividido entre o imponente prédio da avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro, e a Ilha do Fundão, onde fica o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), no qual a estatal aplica boa parte dos investimentos em P&D. O local conta com laboratório de simulação de operação em plataformas e a Coordenadoria de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe-UFRJ).
Tal fortaleza tecnológica, porém, não torna o sistema da Petrobras inviolável. A partir das informações disponíveis até o momento, o engenheiro de computação Daniel Lemos, presidente da Real Protect, do Rio de Janeiro, traçou dois possíveis caminhos percorridos pelas NSA: a quebra de criptografia ou a filtragem de tráfego (leia quadro “Espião cibernético”). Nos dois casos, a agência americana conta com a ajuda de empresas de softwares ou de operadoras de telefonia. A parceria da NSA com companhias de internet não é novidade. A agência vem coletando informações nos datacenters de gigantes da tecnologia, como Google, Microsoft e Facebook. Com isso, as mensagens de usuários do Gmail e do Hotmail, por exemplo, podem ser facilmente monitoradas pelo governo americano.
Não se sabe ainda se essas empresas fornecem os dados com base em decisões judiciais ou se há algum outro tipo de acordo que pode, inclusive, envolver questões financeiras. Diante das denúncias, a presidenta Dilma pediu urgência ao Congresso Nacional na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet. O governo quer criar uma central de servidores em território nacional para armazenar os dados, eliminando assim a dependência de provedores sediados no Exterior. Outra saída para diminuir a vulnerabilidade do governo e das empresas é utilizar criptografia desenvolvida no País, afirma Lemos. “O Exército brasileiro, por exemplo, já tem seus próprios algoritmos de criptografia”, explica o especialista.
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LEILÃO DE LIBRA
A denúncia de espionagem da Petrobras fomentou um intenso debate sobre a necessidade de o governo adiar o leilão do Campo de Libra, do pré-sal da Bacia de Campos. Previsto para 21 de outubro, o leilão será o maior da história e vai gerar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões aos cofres públicos – dinheiro fundamental para o cumprimento da meta de superávit primário neste ano. Pelo inédito sistema de partilha, vencerá quem entregar ao governo a maior parcela do lucro, a partir do mínimo de 41,65%. Se comprovado, o vazamento de dados pode dar vantagens a alguns concorrentes que saberiam quais são as áreas mais lucrativas. E pior: pode gerar questionamentos na Justiça por parte dos derrotados.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição defenderam o cancelamento do leilão ou a proibição da participação de empresas americanas. Zylbersztajn avalia que isso é desnecessário. “Não faz sentido algum sair culpando as empresas estrangeiras”, afirma. Para o consultor Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o foco da espionagem não está ligado ao Campo de Libra. “Os dados são públicos e já foram apresentados pela ANP”, afirma Pires. Na avaliação de Gabrielli, o maior ativo que a Petrobras possui nesse leilão – e que poderia ser alvo da bisbilhotagem alheia – é a sua capacidade de interpretar esses dados.
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Graça Foster diz que a Petrobras investe R$ 4 bilhões em tecnologia e no sistema de proteção de dados do pré-sal
“Isso pode ser um elemento importante na produtividade futura da exploração e no desenvolvimento da produção de Libra”, diz o ex-presidente da estatal. Na quarta-feira 11, durante visita às obras da P-74 no Estaleiro Inhaúma, no Rio de Janeiro, Graça Foster descartou qualquer adiamento. Definitivamente, não há a menor possibilidade de mudança da data do leilão por conta dessa informação, que não é material, não está identificada”, afirmou a presidenta da estatal, que se colocou à disposição do Senado para falar sobre o assunto na quarta-feira 18. A espionagem da NSA jogou mais lenha na fogueira da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, cujo ápice poderá ser o cancelamento da visita com honras de chefe de Estado que a presidenta Dilma fará em outubro a Washington D.C. 
Na semana retrasada, diante das primeiras denúncias, a presidenta suspendeu a ida da equipe brasileira responsável por preparar a sua visita. Após as promessas de esclarecimentos feitas por Obama, durante o encontro do G-20, na Rússia, havia a expectativa de que o ruído entre os dois governos fosse superado. Mas o caso envolvendo a Petrobras azedou o clima. Na quarta-feira 11, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, teve um encontro com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, na Casa Branca, sede do governo americano.
Susan acusou a imprensa de “distorcer” as atividades da NSA, mas reconheceu que há “questões legítimas” levantadas pelo governo brasileiro. Ela se comprometeu a buscar soluções para encerrar o impasse entre os dois países. Por ora, a presidenta Dilma só confirmou sua viagem à Assembleia-Geral da ONU, no dia 24 deste mês, em Nova York. Em seu discurso, na abertura do evento, Dilma falará sobre o tema espionagem. Há quem interprete que será um discurso em vão. “A bisbilhotagem faz parte do mundo do petróleo”, diz um executivo do setor. A diferença, desta vez, é que a prática ficou comprovada a partir das revelações do ex-consultor de inteligência americano Edward Snowden.
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Colaborou: Denize Bacoccina
Fonte: Istoé Dinheiro: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/129031_PETROBRAS+VIGIADA
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Curso Geopolítica da Energia

11 de janeiro de 2013

Curso "Geopolítica da Energia" - ISAPE
O Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia, ISAPE, promove nos dias 21 a 24 de janeiro o curso “Geopolítica da Energia”, que trata da geopolítica dos recursos energéticos que sustentam a economia global. Através de uma análise histórica, de uma apreciação do papel dos recursos na estratégia das grandes potências e de uma análise do atual perfil geográfico e tecnológico de recursos estratégicos, o curso provocará o aluno sobre a importância da problemática energética no nível internacional, abordando questões como a geopolítica do petróleo, as guerras por recursos energéticos, a transição energética e as fontes de energia mais limpas.
O curso será ministrado pelo professor dr. Lucas Kerr de Oliveira, e será realizado no Clube de Cultura de Porto Alegre, das 18:30 às 22:00, nos dias 21, 22, 23 e 24 de janeiro de 2013.
Esta atividade é direcionada a graduandos universitários, vestibulandos, pesquisadores e o público em geral. Faça sua inscrição aqui: www.isape.org.br/
ISAPE - 2013 - Cursos - Cartaz do Curso de Geopolítica da Energia
http://www.isape.org.br/index.php/pagina/home
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Desafios para a Marinha do Brasil nos próximos anos

4 de janeiro de 2012

Monitor Mercantil –  04/01/2012

Desafios para a Marinha do Brasil nos próximos anos

Eduardo Italo Pesce

Em dezembro de 2011, a Marinha do Brasil adquiriu, por “compra de oportunidade”, a um custo de R$ 380 milhões, três navios-patrulha oceânicos (NPaOc) da classe Port of Spain, originalmente construídos para a Guarda Costeira de Trinidad-Tobago, que cancelou a encomenda quando os navios já se encontravam em provas de mar.

Os três navios provavelmente receberão os nomes de Apa, Araguari e Apodi em nossa Marinha. Deslocam cerca de 1.800 toneladas, podendo desenvolver velocidades de até 25 nós. Seu comprimento é de 90 metros, com boca de 13,5 metros e autonomia para 35 dias. A tripulação será constituída por 60 oficiais e praças.

É possível que esta compra tenha sido uma medida emergencial, para compensar a demora do governo em iniciar o Programa de Obtenção de Meios de Superfície (Prosuper). Este programa visa à construção de cinco NPaOc, cinco fragatas polivalentes e um navio de apoio logístico (NApLog), além da obtenção de capacitação tecnológica para projetar modernas belonaves no país.

A implementação do Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (Paemb) vem sendo dificultada pelos baixos orçamentos e pela baixa prioridade atribuída à Defesa no país. A Marinha teria estabelecido como meta prioritária a obtenção de um mínimo de 61 navios de superfície e cinco submarinos. Tais unidades devem constar do Plano de Articulação e Equipamento da Defesa (Paed), em fase inicial de elaboração.

O Paed consolidará as prioridades das três forças singulares, segundo metas de curto (2012-15), médio (2016-23) e longo prazos (2024-31). Sempre que possível, os meios e equipamentos serão produzidos no Brasil, com transferência obrigatória da tecnologia estrangeira para empresas nacionais. Em princípio, as “compras de oportunidade” deveriam ser evitadas.

Os planos de longo prazo da Marinha incluem a duplicação do principal componente operativo do Poder Naval brasileiro, por meio da criação de uma segunda esquadra e um segundo núcleo anfíbio, sediados no litoral Norte/Nordeste do país. Ainda que tal perspectiva não se concretize, é urgente a necessidade de renovação e ampliação dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, bem como de aumento do efetivo de pessoal da Marinha do Brasil. Read the rest of this entry ?

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Cerca de metade dos brasileiros teme uma invasão por causa da Amazônia ou do Pré-Sal

15 de dezembro de 2011

R7 – 15/12/2011

Metade dos brasileiros teme que o país sofra invasão por causa da Amazônia

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que metade dos brasileiros acredita que o Brasil pode sofrer uma agressão militar estrangeira por causa da Amazônia.

De acordo com os resultados, 50,2% dos entrevistados disseram acreditar totalmente ou muito na possibilidade de uma invasão por causa da Amazônia. Esse conflito ocorreria nos próximos 20 anos.

Outros 17,1% declararam acreditar razoavelmente nesta hipótese, e 30,4% afirmaram que acreditam pouco ou não acreditam.

Na região Norte, onde estão os Estados da Amazônia Legal, 66,1% das pessoas ouvidas disseram que acreditam totalmente ou muito na ocorrência de uma agressão militar.

O levantamento também tratou da percepção dos brasileiros sobre o trabalho de ONGs estrangeiras (organizações não governamentais) que atuam na região amazônica. Segundo o Ipea, 61,1% dos entrevistados avaliaram como muito positiva ou positiva a ação dessas entidades.

O Ipea apurou ainda que 45,5% dos entrevistados admitiram que temem uma agressão militar estrangeira por causa do petróleo da camada do pré-sal.

Questionados sobre os países que representam uma potencial ameaça para o Brasil, 37,1% mencionaram os Estados Unidos. Em seguida vêm Argentina (15,6%) e Bolívia (12,2%). A China foi citada por apenas 9,7% e a Venezuela, por 5,9%.

Um fato curioso é que, quando o Ipea perguntou quais nações poderiam desempenhar o papel de aliados ou parceiros do Brasil, a primeira posição ficou também com os Estados Unidos, com 32,4%. A Argentina apareceu em segundo, lembrada por 31,4%. A China foi a terceira, com 16,7%, seguida de Bolívia (15,1%), Paraguai (15%) e dos países da Europa (14,6%).

Outras ameaças

Para realizar a pesquisa, o instituto listou uma série de potenciais ameaças à segurança da população e do país. Do total de entrevistados, 54,2% apontaram o crime organizado como a ameaça que mais causa medo. Em seguida, apareceram os desastres ambientais ou climáticos, mencionados por 38,6% dos entrevistados.

O ranking também traz as hipóteses de guerra com uma potência estrangeira (34,7%), guerra com um país vizinho (33%), epidemias (30,5%) e terrorismo (29,5%).

O Ipea fez a pesquisa, intitulada Percepção Social sobre a Defesa Nacional, entre os dias 8 e 29 de agosto e ouviu 3.796 pessoas de todos os Estados do país.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/metade-dos-brasileiros-teme-que-o-pais-entre-em-guerra-por-causa-da-amazonia-20111215.html

 

 

 

acesso via blog do ISAPE : http://isape.wordpress.com/2011/12/15/metade-dos-brasileiros-teme-uma-invasao-por-causa-da-amazonia-e-45-pelo-pre-sal/

 

 

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Geopolítica do Petróleo: Inglaterra e países ricos manifestam interesse no petróleo brasileiro

23 de junho de 2011

Monitor Mercantil
22/06/2011 – 19:06

NOVA GEOPOLÍTICA NA ÁREA DE PETRÓLEO

 

Consumo de derivados aumenta mais rapidamente na China, Índia, Brasil e África

Governo britânico de olho no petróleo da Petrobras

As oportunidades de negócios e parcerias no setor energético brasileiro foram tema de debate, nesta quarta, entre membros do governo britânico, incluindo o vice-primeiro-ministro Nick Clegg e o ministro adjunto de Comércio e Investimento, Lord Stephen Green, e executivos da Petrobras, como o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli.

Segundo o ministro adjunto, o Brasil está ocupando um espaço cada vez mais importante no cenário econômico internacional e, por isso, é necessário um novo impulso nas relações comerciais entre os dois países. Clegg tem a mesma opinião, e afirma que estreitar as relações com o país, que já foi muito próximo do Reino Unido no século XIX, “é um compromisso do governo britânico”.

Nova geopolítica

Ainda de acordo com o vice-primeiro-ministro, os planos de investimento da Petrobras e do país devem inaugurar “uma nova geopolítica na área de petróleo”.

Na opinião de Gabrielli, é natural uma mudança de eixo da geopolítica do petróleo, já que o consumo de derivados aumenta mais rapidamente na China, Índia, Brasil e África, onde há “crescimento econômico com inclusão social” e, com isso, “os fluxos” de exportações e importações entre esses países vão aumentar muito no futuro.

Além do setor de energia, há oportunidades nos segmentos de eletrônica, consultoria em engenharia, contabilidade e serviços financeiros, entre outros. “Há uma gama de áreas em que creio haver espaço para cooperação entre o Brasil e a Grã-Bretanha”, disse Clegg.

Pré-sal e energia

Sobre as oportunidades na exploração do petróleo da camada pré-sal, o vice-primeiro-ministro disse que o Reino Unido pode contribuir para a capacitação profissional e o desenvolvimento tecnológico no setor de petróleo.

Já o presidente da Petrobras mostrou as oportunidades e desafios no mercado de energia brasileiro e destacou que a estatal tem o maior programa de investimentos do mundo, já que a empresa prevê investir US$ 224 bilhões até 2014 – grandiosidade que deixou Clegg surpreso.

Segundo Gabrielli, as novas descobertas de petróleo do Brasil vão transformar o país no maior mercado para equipamentos e serviços de exploração em águas profundas.

Desafios

No entanto, disse que “há desafios, como o desenvolvimento de tecnologias para explorar a nova fronteira, problemas de logística devido à distância dos campos de petróleo em relação à costa, o treinamento de pessoal e a necessidade de aproximação entre os centros de pesquisa e as empresas fornecedoras de equipamentos e serviços”.

A Petrobras prevê capacitar, até 2014, 290 mil pessoas para trabalhar na cadeia produtiva de petróleo. Segundo Clegg, esse número de profissionais é maior do que o plano de capacitação que Reino Unido possui, que prevê capacitar 250 mil jovens em todo o país.

“Já treinamos 78.400 profissionais. Precisamos treinar 212 mil pessoas”, informou Gabrielli.

Exportações

Já no caso da expansão da oferta de petróleo cru, afirma, o Brasil será o principal responsável pela produção adicional de óleo graças às descobertas do pré-sal.

O ministro-adjunto, por sua vez, vê incremento nas exportações britânicas nas áreas de serviços financeiros, energia, consultorias e engenharia. A meta do governo britânico é dobrar as exportações para o Brasil até 2015, atingindo 4 bilhões de libras (R$ 10,8 bilhões) naquele ano.

http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=96679
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Vídeo: os Navios-Patrulha da Classe “Macaé” e a defesa do Pré-Sal

21 de junho de 2011

Vídeo sobre os Navios-Patrulha da Classe “Macaé”, construídos no Brasil, utilizados pela Marinha para proteger as águas jurisdicionais brasileiras, incluindo as Águas Territoriais e a Zona Econômica Exclusiva do Brasil, onde estão grandes riquezas ambientais, enorme biodiversidade, recursos naturais como a pesca, minérios raros e o petróleo do  Pré-Sal.

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Chávez afirma que aporte da PDVSA em refinaria depende de “sinal verde” do BNDES

6 de junho de 2011

Agência Brasil
06/06/2011

Chávez afirma que aporte da PDVSA em refinaria depende do BNDES

Débora Zampier

Brasília – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou hoje (6) que a Petróleos de Venezuela (PDVSA) já tem o dinheiro necessário para o aporte na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A refinaria foi concebida como um projeto binacional entre os países em 2007, mas até agora, só a Petrobras fez os investimentos. Se a Venezuela não fizer um aporte até agosto, será excluída do projeto.

Perguntado se a empresa pretende dar um calote, Chávez ironizou: “Quando a PDVSA vai colocar o dinheiro? Eu te diria que quase carrego o dinheiro aqui na mão. Nós temos na mão, só falta um requisito: que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] aceite as garantias que a Venezuela está oferecendo. Não depende de nós”, afirmou o presidente venezuelano em entrevista coletiva concedida na Embaixada da Venezuela no início da noite.

Chávez lembrou que outros bancos, como o Banco do Brasil e o banco português Espírito Santo já fizeram acordo com a PDVSA. “Temos o dinheiro. Só falta ligarem o semáforo na luz verde. Tenho quase certeza que renovando compromisso com Dilma vamos conseguir”.

Chávez afirmou ainda que conversou sobre a integração energética com a presidenta, abordando temas como a construção de gasodutos e a situação da Faixa do Orinoco, que contém um dos maiores poços de petróleo cru do mundo. Em maio do ano passado, o Brasil firmou um acordo com a Venezuela para cooperar no planejamento territorial da área. “Em sete anos a Venezuela deve estar produzindo entre cinco e seis milhões de barris diários de cru, e queremos que o Brasil esteja integrado em tudo isso”.

Chávez também disse que conversou com Dilma sobre a exportação de ureia (fertilizante) para o Brasil, especialmente para as fronteiras agrícolas do Centro-Oeste. “Seria maravilhoso para o Brasil trazer a uréia pelo Rio Amazonas”, disse Chávez, entusiasmado com a integração fronteiriça entre os dois países.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-06/chavez-afirma-que-aporte-da-pdvsa-em-refinaria-depende-do-bndes
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Petrobras e PDVSA se reúnem para definir pendências sobre refinaria

6 de junho de 2011

Agência Brasil
06/06/2011

Petrobras e PDVSA se reúnem para definir pendências sobre refinaria

Renata Giraldi

Brasília – Os especialistas da Petrobras e da estatal venezuelana, Petróleos de Venezuela (PDVSA), reúnem-se nos próximos dias 9 e 10 para retomar as negociações sobre o repasse de recursos para a construção da Refinaria Abreu e Lima. A Venezuela tem até agosto para fazer os aportes de recursos para se tornar sócia do Brasil na refinaria.

O assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, confirmou hoje (6) que a data de agosto está mantida. A refinaria que está sendo erguida na região metropolitana de Recife deverá custar R$ 26 bilhões. No projeto básico as estimativas indicavam custo final de US$ 4 bilhões.

Dos R$ 26 bilhões, a Petrobras investiu R$ 7 bilhões na unidade e informou que encerra o pagamento de R$ 10 bilhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até agosto.

Pelo acordo existente entre a Petrobras e a PDVSA, a refinaria vai processar 230 mil barris por dia, sendo metade produzido na Bacia de Campos e metade vindo da Venezuela. A diferença entre esses dois tipos de petróleo obrigou a Petrobras a separar o processamento do óleo, o que encareceu a planta.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-06/petrobras-e-pdvsa-se-reunem-para-definir-pendencias-sobre-refinaria
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Hugo Chávez visita o Brasil para assinar acordos de energia

6 de junho de 2011

InfoExtra
06 de Junho de 2011

Hugo Chávez visita o Brasil para assinar acordos de energia

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, visita o Brasil nesta segunda-feira (6).

No encontro com a presidente Dilma Rousseff, está prevista a assinatura de acordos nas áreas de energia, mineração e construção civil, segundo a Embaixada da Venezuela.

Será a primeira visita de trabalho de Chávez ao Brasil no governo Dilma. O venezuelano esteve na posse da presidente, em 1º de janeiro, mas não houve reunião bilateral.

A visita estava marcada anteriormente para 10 de maio. Por causa de uma lesão no joelho, Chávez desmarcou de última hora o encontro.

Na ocasião, a embaixada da Venezuela explicou que o governante teve um agravamento da lesão e foi aconselhado por uma junta médica a permanecer em repouso. A piora ocorreu durante o esforço físico de Chávez na entrega de unidades habitacionais no dia em que embarcaria para o Brasil.

De acordo com a assessoria da embaixada venezuelana, um assunto que terá destaque durante o encontro de Dilma e Chávez, é a cooperação dos dois países no setor energético e intergração fronteiriça. Brasil e Venezuela querem diversificar a matriz de energia e ampliar parcerias na prospecção e comercialização de petróleo. Chávez e Dilma também devem tratar de segurança na fronteira, e da participação da Venezuela na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O governo brasileiro poderá cobrar o pagamento pela estatal venezuelana PDVSA da parte que cabe a ela no empreendimento. A PDVSA é sócia da Petrobras na construção da refinaria, mas até o momento não cumpriu os pagamentos devidos. A Abreu e Lima custará cerca de R$ 16 bilhões. No entanto, nenhum acordo envolvendo o empreendimento será assinado, segundo o Itamaraty e a embaixada venezuelana.

Durante a reunião com Chávez, Dilma deverá ainda anunciar a primeira visita dela à Venezuela como presidente. Segundo o Itamaraty, ela deve embarcar para Caracas em julho para participar da Cúpula da América Latina e do Caribe. Lá, os dois presidentes devem anunciar outros acordos, principalmente na área de habitação popular.

Ainda de acordo com o Itamaraty, Chávez e Dilma deverão revisar os principais tópicos da agenda bilateral, com destaque para o comércio, a evolução de programas de cooperação nas áreas de agricultura, desenvolvimento regional, habitação popular, e universalização de serviços bancários.

http://www.infoextra.com.br/noticias/hugo-chavez-visita-o-brasil-para-assinar-acordos-de-energia-1449.html
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Dilma destaca parceria estratégica entre Brasil e Venezuela

6 de junho de 2011

Agência Brasil
06/06/2011

Dilma destaca parceria estratégica entre Brasil e Venezuela

Yara Aquino

Brasília – Durante declaração à imprensa, hoje (6), após encontro com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a presidenta Dilma Rousseff disse que há uma “parceria estratégica” ligando o Brasil e a Venezuela e que os dois países trabalham no sentido de fortalecer países desenvolvidos e democráticos na América do Sul.

“Nossos países estão ligados não só pela geografia e convivência harmônica e pacífica. Também nos une a determinação de fazer do espaço sul-americano uma zona de paz, democracia, crescimento econômico, social e respeito aos direitos humanos.”

Ao presidente Chávez, Dilma disse que o governo brasileiro aguarda com “grande expectativa” a conclusão do processo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O Congresso Nacional brasileiro já aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul, o único país que ainda não o fez foi o Paraguai.

A presidenta relatou que, na reunião com Chávez, colocou à disposição da Venezuela a experiência brasileira na área de habitação popular e também a cooperação na área de agricultura. Ela citou a integração na região de fronteira. “Nossa região fronteiriça merece uma política e iniciativas de interconexão de nossos sistemas, sejam eles elétricos, de tele, rodoviários e também de integração de cadeias produtivas.”

Dilma falou também sobre a constante intensificação da parceria entre as empresas petrolíferas brasileira e venezuelana, Petrobras e PDVSA, respectivamente.

A presidenta elogiou a atuação bem-sucedida da Venezuela e da Colômbia no retorno do presidente deposto Manuel Zelaya a Honduras e de ambos à frente da Secretaria-Geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). “Vejo como muito promissora a cooperação entre a Venezuela e a Colômbia para equacionar temas de grande importância para a região. Ambos merecem nossas congratulações por compartilhar o mandato da Secretaria-Geral da Unasul e por atuarem exitosamente no retorno de Zelaya Honduras.”

Nove acordos foram assinados entre os dois países em áreas como petróleo, cooperação científica e tecnológica e erradicação da febre aftosa.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-06/dilma-destaca-parceria-estrategica-entre-brasil-e-venezuela

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Dilma e Chávez discutem refinaria Refinaria Abreu e Lima e parceria entre Petrobrás e PDVSA

10 de maio de 2011

Folha de Pernambuco
10/05/2011

Dilma e Chávez discutem refinaria

Depois de uma visita à cidade Baruta, no estado de Miranda, na Venezuela, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, confirmou que começa hoje uma série de viagens aos países vizinhos. Chávez se reúne nesta terça-feira com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília e, em seguida, vai para o Equador e Cuba. Na visita a Brasília, Chávez e Dilma pretendem reafirmar que as relações entre Brasil e Venezuela, intensificadas no Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverão ser mantidas da mesma forma. Também estará em pauta a questão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A Petrobras aguarda da estatal venezuelana PDVSA o repasse de cerca de R$ 400 milhões para a conclusão das obras. De acordo com o governo brasileiro, apenas a Petrobras investiu na refinaria.

Hoje, Dilma e Chávez deverão analisar de maneira detalhada quais acordos, dos já firmados por venezuelanos e brasileiros, estão pendentes. O objetivo é ampliar as parcerias nos setores comercial e de energia, principalmente porque a Venezuela passa por um momento de racionamento. Apenas no ano passado, o intercâmbio comercial entre Brasil e Venezuela envolveu US$ 4,6 bilhões.

Após os resultados das eleições, confirmando a vitória de Dilma, Chávez postou uma mensagem na rede social Twitter destacando a competência da presidente e sua confiança no novo governo. Segundo ele, Dilma era “sua candidata’’. As informações são da estatal da Venezuela, a Agência Venezuelana de Notícias (AVN). Segundo a agência, as visitas do presidente serão transmitidas ao vivo em cadeia nacional de rádio e televisão.

http://www.tnpetroleo.com.br/clipping/6641/dilma-e-chavez-discutem-refinaria-
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Vídeo documentário “O Desafio do Pré-Sal” no Discovery Channel

13 de março de 2011

“O Desafio do Pré-Sal” no Discovery Channel – parte 1/5

 

 

“O Desafio do Pré-Sal” no Discovery Channel – parte 2/5

 

 

“O Desafio do Pré-Sal” no Discovery Channel – parte 3/5

 

 

“O Desafio do Pré-Sal” no Discovery Channel – parte 4/5

 

 

“O Desafio do Pré-Sal” no Discovery Channel – parte 5/5

 

 

“O Desafio do Pré-Sal” no Discovery Channel – chamada – produtora Mixer

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Brasil precisa investir quase R$ 1 trilhão para atender a demanda energética da próxima década

30 de novembro de 2010

Agência Brasil
29/11/2010

País precisa investir R$ 952 bilhões para suprir demanda de energia nos próximos dez anos

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O investimento necessário para suprir a demanda energética do país nos próximos dez anos será de R$ 952 bilhões. O maior investimento será em exploração, produção e oferta de petróleo e gás natural e devem ser de R$ 672 bilhões no período. Para garantir o intercâmbio de energia elétrica entre as regiões do país, os investimentos em transmissão de energia deverão ser de R$ 39 bilhões.

Os dados constam do Plano Decenal de Expansão de Energia 2019, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, que mostra o cenário da expansão da oferta de energia no país e as necessidades de investimentos para os próximos dez anos.

A oferta interna de energia elétrica no país passará de 539,9 terawatts-hora (TWh) em 2010 para aproximadamente 830 TWh em 2019, um aumento de 53,7%. O plano prevê que o consumo final energético aumente de 228 milhões de toneladas equivalentes de petróleo em 2010 para 365,7 milhões em 2019, o que corresponde a uma taxa anual média de crescimento de 5,4%. A tonelada equivalente de petróleo é uma unidade para a qual se convertem as unidades de medida das diferentes fontes de energia.

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Crescimento do PIB brasileiro em 8% deve aumentar demanda energética

11 de novembro de 2010

Fator Brasil

10/11/2010

Brasil cresce 8% em 2010

Estimativa foi feita na abertura do XIII Congresso Brasileiro de Energia

Paula Guatimosim

A produção industrial teve um crescimento acelerado no Brasil na última década, aumentando ainda mais a demanda por energia

Rio de Janeiro – O crescimento do PIB em 8% este ano e superior a este percentual no ano foi a informação alvissareira da solenidade de abertura do XIII Congresso Brasileiro de Energia, na manhã de terça-feira no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Organizado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), a mesa de abertura contou com a participação do Ministro de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmerman, do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e do professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ.

 

As vendas de computadores, dentre outros eletrodoméscitocs, cresceu significativamente no Brasil

Para a surpresa dos participantes, Gabrielli avisou durante seu pronunciamento que não falaria em Pré-Sal, tema que acabou abordando durante a coletiva de imprensa posterior. “O fato de existir o Pré-Sal não nos exime da responsabilidade de sermos produtores de bio-combustíveis”, lembrou, e citou a Petrobras como a terceira maior empresa de etanol do país. Para Gabrielli, a crise da Bolívia serviu como um aprendizado ao país, que desde então investiu US$ 23 bilhões na produção e distribuição de gás. Com isso, a infra-estrutura do setor saltou de uma rede de 5.600 km em 2003 para 9.600 km em 2010, enquanto a distribuição cresceu de 36 milhões de m³ para 62 milhões de m³ no mesmo período, “com picos de 84 milhões de m³ no segundo semestre”, completou.

A abertura dos trabalhos começou com informações de Ronald Thadeu Ravedutti – presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel) – sobre o desenvolvimento da logística do carro elétrico no projeto desenvolvido por Itaipu Binacional, em São José dos Pinhais (PR). Ele comentou a abertura de novas vagas em função do desenvolvimento econômico e lembrou a dificuldade de captar recursos para investimentos no Brasil. “Espero que o Congresso ajude as empresas a encontrar esse caminho”, sugeriu. Jorge Miguel Samek, Diretor Geral da Itaipu Binacional, falou em seguida e destacou o papel da Coppe na retomada de investimentos no modelo de energia limpa que, segundo ele, estava estagnado. “O projeto estava há anos engavetado”, disse.

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“Recordar é viver”: como FHC e Serra tentaram privatizar a Petrobrás

16 de outubro de 2010

“Recordar é viver”:  como FHC e Serra tentaram privatizar a Petrobrás

Diante das recentes polêmicas envolvendo o Pré-Sal e a Petrobrás nas eleições, selecionamos aqui uma sequência de  notícias a respeito da luta empreendida pelo PSDB-DEM para privatizar a Petrobrás e o petróleo brasileiro desde os anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique, mas também após o fim daquele governo, quando esta coligação continuou criticando e atacando sistematicamente a Petrobrás e agora, o Pré-Sal.

 

FHC discute a privatização da Petrobrás - Folha de S. Paulo - 16/04/1997

FHC discute a privatização da Petrobrás - Folha de S. Paulo - 16/04/1997

Diretor do Banco Central durante o governo FHC, Gustavo Franco, defende a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil - O Globo - 11/06/1997

Diretor do Banco Central durante o governo FHC, Gustavo Franco, defende a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil - O Globo - 11/06/1997

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FHC e Serra tentaram desmontar e vender a Petrobrás

14 de outubro de 2010

Agência Petrobrás de Notícias
13/10/2010

Presidente da Petrobras responde a críticas de David Zylbersztajn


“Para o governo FHC, a Petrobras morreria por inanição. Os planos do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso eram para desmontar a Petrobras e vendê-la”, diz o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo. “Em 2003, quando a atual diretoria assumiu a gestão da Petrobras, havia em curso um plano claro de desmonte e esvaziamento de setores estratégicos da Companhia. Se essa tendência não fosse interrompida e revertida, a Petrobras praticamente extinguiria sua atividade de exploração, porque suas áreas exploratórias para buscar novas reservas de petróleo estavam se reduzindo, suas refinarias seriam desmembradas e as plantas de energia elétrica dariam prejuízos, sem perspectivas de recuperação do capital investido. A engenharia e a pesquisa e desenvolvimento da Petrobras seriam extintos”. As afirmações são do presidente da Petrobras em resposta às declarações de David Zylbersztajn, presidente da Agência Nacional do Petróleo no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Para o presidente da Petrobras, não restam dúvidas quanto aos objetivos do governo anterior de “preparar” a Petrobras para ser privatizada. “Gradativamente, todas as atividades da Petrobras estavam sendo preparadas para serem passadas para a iniciativa privada, com a exacerbação do conceito de unidades de negócio, praticamente autônomas”, completou, numa breve análise do quadro que a atual gestão encontrou na Petrobras em 2003 e das conseqüências maléficas que a privatização da maior empresa da América Latina traria para a economia brasileira.

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Balanço sobre a capitalização da Petrobrás

7 de outubro de 2010

Agência Petrobras de Notícias
7/10/2010

Presidente e diretor da Petrobras fazem balanço sobre capitalização da Companhia

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa, concederam na noite desta quinta-feira (07/10) entrevista coletiva sobre o aumento de capital realizado pela Petrobras. Com R$ 120 bilhões levantados pela emissão de mais de 4 bilhões de ações, a Petrobras realizou a maior operação de aumento de capital na história mundial.

Ao apresentar os números da capitalização, o presidente Gabrielli lembrou que a Companhia, agora com alavancagem (relação entre dívida e capital próprio) em 16% poderá captar mais dinheiro junto ao mercado e garantir assim seu plano de investimentos que soma R$ 224 bilhões entre 2010 e 2014. “É o que precisamos para financiar as grandes plataformas, as sondas, as refinarias, a produção de fertilizantes e de biocombustíveis”, exemplificou.

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Editorial de 05 de outubro de 2010

5 de outubro de 2010

Nunca acreditamos que fosse possível a qualquer veículo de comunicação, ou a qualquer comunicador, ser imparcial. A imparcialidade ou neutralidade são conceitos abstratos e ideais que não existem de forma plena no mundo real. Na vida política simplesmente são inviáveis, pois se declarar neutro ou imparcial significa tomar partido e apoiar determinada posição, mesmo que esta seja deixar tudo como está. Ao escrever, seja de forma analítica, dissertativa ou descritiva, enfrentamos sempre o mesmo problema de fotografar ou filmar determinado evento ou realidade: estamos sempre recortando parte da realidade, selecionando partes da realidade, priorizando aspectos da realidade. Estamos sempre nos referindo, descrevendo ou coletando imagens de partes da realidade, sempre adotando determinada perspectiva que é limitada por um determinado ponto de vista.  Isto sempre ocorre, seja porque certos aspectos da realidade nos interessam mais ou porque estamos sempre limitados a perceber apenas determinadas parcelas da realidade.

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Capitalização: Petrobras levanta R$ 115 bilhões na oferta pública de novas ações

30 de setembro de 2010

Diário do Pré-Sal

Petrobras levanta R$ 115 bilhões na oferta pública de novas ações

30 de setembro de 2010

TVNBR

A Petrobras levantou 115 bilhões de reais na oferta pública de novas ações, sem contar o lote suplementar que ainda poderá ser vendido pelos bancos.


http://www.youtube.com/watch?v=Pw9kLAj4Bmw

Fonte: Diário do Pré-Sal http://diariodopresal.wordpress.com/2010/09/30/petrobras-levanta-r-115-bilhoes-na-oferta-publica-de-novas-acoes/
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24 de agosto de 1954: O suicídio do Presidente Getúlio Vargas e a luta pelo petróleo no Brasil

24 de agosto de 2010

Consciencia.net
24/08/2010

24 de agosto de 1954: o suicídio de Getúlio Vargas

Wladmir Coelho

Mestre em Direito e Historiador

A ideologia liberal possibilitou durante a República Velha a manutenção do modelo colonial agro-exportador institucionalizado através da Constituição de 1891 resultando, a crença fundamentalista liberal, em nosso trágico atraso industrial, tecnológico e demográfico. Este quadro não passou despercebido por diferentes membros da elite política dos primeiros anos do século XX possibilitando o surgimento de uma sólida corrente nacionalista fundamentada – principalmente – no modelo defendido por Friedrich List ainda no século XIX cujos princípios foram aplicados nos Estados Unidos e Alemanha dos tempos da unificação.

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Fotos da Operação Atlântico II: Forças Armadas simulam defesa do Pré-Sal e do Litoral

30 de julho de 2010

Geopolítica do Petróleo

30/07/2010

Fotos da Operação Atlântico Sul: Forças Armadas simulam defesa do Pré-Sal e do Litoral

Lucas K. Oliveira

A seguir está mais uma seleção de fotos da operação Atlântico Sul II, organizada pelas Forças Armadas do Brasil para simular a defesa do Pré-Sal e da “Amazônia Azul”, incluindo as principais regiões estratégicas do litoral brasileiro.

Fotos: Forças Armadas do Brasil

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Empresa brasileira desenvolve broca de diamante para pré-sal utilizando tecnologia aeroespacial

28 de julho de 2010

DCI

28/07/10

CVDVale cria broca de diamante para pré-sal

Maurício Godoi Theo Carnier


SÃO PAULO – A CVDVale é uma empresa que foge do lugar-comum: produz diamante sintético em uma ” linha de produção” que é um grande laboratório científico, com o “chão de fábrica” repleto de doutores em Física e cujo fundador, Vladimir Airoldi, trabalhou na Nasa, nos Estados Unidos, há vinte anos, para entender o processo de criação de uma pequena empresa com capacidade inovadora.

Essa empresa, que fica em São José dos Campos (SP), está para dar um grande passo em direção ao crescimento. No mês que vem, começam os testes da Petrobras na camada pré-sal com duas brocas “protótipo” da CVDVale para perfuração de petróleo, utilizando diamante sintético na ponta. “Fizemos enxertos de diamante, produzido a partir de gases, nas brocas, numa iniciativa pioneira no mundo”, garante Airoldi.

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Rede Globo continua sua cruzada contra o pré-sal, a Petrobrás e o Brasil

18 de julho de 2010

Rede Globo continua sua cruzada contra o pré-sal, a Petrobrás e o Brasil

Lucas K. Oliveira

A Globo continua sua bizarra cruzada contra o pré-sal. É difícil avaliar qual o peso dos interesses temporários, conjunturais, ligados às eleições deste ano, dos interesses de longo prazo, que fazem parte do velho projeto das organizações Globo de difundir uma ideologia liberal conservadora, anti-Estatal e anti-nacional.

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Brasil continua desenvolvendo tecnologias melhores para limpar petróleo no mar

15 de julho de 2010

A Petrobrás desenvolveu uma grande capacidade de prevenção, contenção e reparação de danos envolvendo acidentes com vazamento de petróleo. Em grande medida esta capacidade foi desenvolvida em conjunto com as Universidades públicas brasileiras, onde centenas de pesquisadores participaram do desenvolvimento de novas tecnologias de prevenção de acidentes ou de limpeza de óleo derramado em vazamentos.

Sabemos que nem sempre foi assim. A maior parte desta capacidade técnica foi desenvolvida na atual década, após uma série de graves acidentes que ocorreram na década de 1990, quando prevalecia o discurso neoliberal e o desmantelamento da empresa, que chegou a ter 2/3 de funcionários terceirizados, suas principais subsidiárias foram privatizadas e foram feitos novos leilões de ações da própria Petrobras S.A.  Naquela época a Petrobras passou a funcionar segundo a lógica do mercado, abandonando o planejamento de longo prazo em troca do lucro rápido a qualquer custo. Entre 1995 e 2002 ocorreram mais acidentes do que todos os que haviam ocorrido em toda a história da indústria petrolífera no Brasil, sendo que alguns chegaram a ser denunciados pelos sindicatos de petroleiros e pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás como sendo possíveis atos de sabotagem. A P-36 afundou e o governo FHC aproveitou o discurso da imprensa em defesa das privatizações para realizar dois leilões de ações da Petrobras SA, vendendo parte da empresa a estrengeiros. Restaram apenas 1/3 do total das ações da empresa sob controle estatal, reduzindo significativamente a capacidade do Estado brasileiro de controlar os rumos da exploração petrolífera no país. Não é a toa que pode-se classificar os anos 1990 como a “década do retrocesso”, pois o Brasil se endividou como nunca, vendeu suas melhores empresas, perdeu capacidade produtiva, dezenas de indústrias foram à falência ou foram compradas por estrangeiros, o PIB parou de crescer e as desigualdades sociais aumentaram. A crise que a Petrobrás enfrentou nos anos 1990 é apenas parte do quadro geral daquele período sombrio na história brasileira.

Apesar disso, a Petrobrás se reergueu, voltou a lucrar e se tornou uma das grandes empresas de petróleo e energia do mundo na atual década. A histórica capacidade de desenvolvimento tecnológico foi restabelecida. O aprendizado com os erros do passado, associado à volta do planejamento estratégico, de longo prazo, alçaram a Petrobrás a o posto de maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo, reconhecida internacionalmente pela liderança tecnológica na perfuração em águas ultraprofundas.

A notícia a seguir, do “UOL Notícias”, retrata mais uma das tecnologias recentemente desenvolvidas por pesquisadores de uma Universidade pública brasileira, a UFRJ, que tem inúmeros projetos de parceria com a Petrobrás. Todos sabemos que tecnologia não se desenvolve da noite para o dia, e que, em grande medida este é um esforço cumulativo, contínuo, que não pode ser interrompido a todo momento. A inconstância nos investimentos tecnológicos tem sido parte da história do país, e caso ocorra novamente em um futuro próximo, sofremos o risco de ficarmos novamente paralisados frente a qualquer desafio maior, como ocorreu na década do retrocesso dos anos 1990.

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FUP organiza debate sobre soberania e petróleo na Era do Pré-Sal

26 de junho de 2010

Imprensa da FUP

23/06/2010

FUP e especialistas discutem soberania e petróleo na era do pré-sal

Em seminário realizado nesta quarta-feira, 23, em São Paulo, a FUP voltou a reafirmar que o monopólio estatal é o melhor caminho para garantir a soberania energética do Brasil e transformar o pré-sal em um bem social. Realizado pela MGiora Comunicação e pela Petrobrás, com apoio da FUP, o seminário “Pré-sal e a nova lei do petróleo – desafios e possibilidades” contou com a participação de trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e representantes dos sindicatos de petroleiros.

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Soberania: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a entreguista emenda Henrique Alves, por Fernando Siqueira

10 de junho de 2010

AEPET

10/06/2010

Fernando Siqueira: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a emenda Henrique Alves


As discussões sobre a nova legislação do petróleo, em função da descoberta do Pré-Sal pela Petrobrás, teve início na tarde desta quarta-feira (09/06), com término na madrugada desta quinta-feira (10/06). Os senadores aprovaram, por 41 votos a favor e 28 contra, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a distribuição dos `royalties` do petróleo aos estados e municípios e estabelece que a União Federal compensará os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, pela perda de recursos. Ou seja, a iniciativa de Simon promove a correção da emenda Ibsen Pinheiro, que prejudicava muito os estados produtores.

Para o presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, a emenda Pedro Simon `tem como mérito principal o cancelamento da emenda do relator na Câmara, deputado Henrique Alves, que devolvia em petróleo o valor dos `royalties` pagos em reais pelo consórcio, ou seja, dava de presente para o consórcio cerca de US$ 15 bilhões que, na verdade, pertencem à União Federal, logo, ao povo brasileiro`.

Diante da aprovação da Emenda Simon, a jornalista da Rede Globo, Miriam Leitão, no programa `Bom Dia Brasil` da manhã desta quinta-feira (10/06), em sua manifestação refletiu o sentimento e a indignação dos entreguistas e lobistas contrários às mudanças na legislação do petróleo. Eles são contrários ao retorno da soberania do Brasil no setor petróleo. Tal atitude coincide, também, com as manifestações dos oposicionistas que, durante as discussões no Senado, além de criticarem a Emenda Simon, manifestaram-se favoráveis da manutenção do modelo de concessões, que pela atual Lei 9478/97, artigo 26, dá a posse de 100% do petróleo brasileiro às multinacionais.

http://www.aepet.org.br/

--
acessado no Diário do Pré-Sal
http://diariodopresal.wordpress.com/
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Governo Federal lança programa de expansão do dendê

4 de maio de 2010

Embrapa

04/05/2010

Governo Federal lança programa de expansão do dendê

Daniela Collares  –  Embrapa Agroenergia

Ana Laura Lima  –  Embrapa Amazônia Oriental

Governo Federal lança programa de expansão do dendê - Foto: Rui Gomes

Governo Federal lança programa de expansão do dendê - Foto: Rui Gomes

 
 

 Inclusão social, emprego e renda, plantio e parceria, ordenamento territorial, produtividade e competitividade, sustentabilidade e biodiversidade e investimento aliado ao desenvolvimento são pressupostos que dão suporte ao Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo no Brasil – DENDEPALM. O Programa será lançado pelo Governo Federal na próxima quinta-feira, 06.05, às 9 horas, na Associação Agropecuária do Vale do Acará, em Tomé Açu/PA.

O Programa tem foco temático em produtividade com sustentabilidade – com atenção especial à agricultura familiar – sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da Republica, e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, de Minas e Energia e do Meio Ambiente. A idéia é incentivar a assistência técnica, o crédito para o pequeno produtor e a pesquisa e inovação.

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Geopolítica do Petróleo no Atlântico Sul: Petróleo nas ilhas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

18 de março de 2010

Geopolítica do Atlântico Sul: Petróleo nas Malvinas amplia disputa entre Inglaterra e Argentina

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem".

As Malvinas e a "Passagem de Drake" entre o Atlântico Sul e o Pacífico Sul

A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra, que já era a maior potência naval do mundo, considerava as ilhas importantes como base para a Royal Navy pois sua localização permitia vigiar facilmente a única passagem existente entre o Atlântico Sul e o Pacífico – a “Passagem de Drake”, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando sua posse deu grande vantagem à Royal Navy da inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, durante o episódio que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

 Antártida Britânica: reivindicação territorial da Inglaterra na Antártida

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul seriam usadas como justificativa para tentar legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida. Embora reivindicações desta natureza tenham sido suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959, continuavam interessantes para o futuro. Isto porque, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

 Malvinas: Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Inglaterra

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos imediatos pela posse de uma grande área marítima de 200 milhas no entorno das ilhas, o chamado mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

A perspectiva da exploração petrolífera se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no iníciodos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Foram necessárias duas crises do petróleo nos anos 1970  para mudar radicalmente este quadro.

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, na crise de 1979-1980. Esta crise foi resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, e no ano seguinte estavam na faixa dos US$ 30,00/barril.

 Tropas inglesas nas Malvinas

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.  Margareth Tatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram, na prática, americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. Quando questionada na Europa a razão de tal atitude, a Inglaterra teria argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.

Após a curta retomada das Malvinas pela Argentina, a União Européia – na época Mercado Comum Europeu -, iniciou um embargo comercial à Argentina, que incluiu tanto o bloqueio da importação de produtos argentinos como carne e trigo, como restrições para a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. Em meio a uma batalha naval, a Argentina se viu impedidia de adquirir novos mísseis anti-navio, que o país não fabricava e dependia de fornecedores membros da OTAN.

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida.

 Soldados argentinos nas Malvinas em 1982

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Até mesmo o México, país membro do NAFTA, acabaria por denunciar o tratado anos depois.

Outras consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal, algumas das quais perduraram por muito tempo. .

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada. Embora ainda não tenha resultado em avanços maiores, o tratado da ZPCAS ou ZoPaCAS, pode ser considerado a semente para uma futura organização regional que ajude a preservar um futuro de paz para a região.

O principal resultado positivo da guerra foi, se dúvida, a aproximação entre Brasil e Argentina. O Brasil, desde o início, se declarou favorável às reivindicações argentinas. Durante a guerra, o Brasil teria fornecido aviões-patrulha para ajudar a patrulhar as águas territoriais argentinas, o que na prática permitiu liberar mais aeronaves argentinas para atuarem no cenário do conflito.  O Brasil também dificultou a passagem de equipamento militar inglês rumo ás Malvinas. Como o Chile, tradicional rival da Argentina, forneceu apoio indireto e informações aos ingleses, o Brasil passou a ser visto como aliado na região.

Rumo ao Mercosul: Raúl Alfonsin, da Argentina (esq.), José Sarney, do Brasil, e Julio Maria Sanguinetti, do Uruguai (à direita)

Com o embargo europeu aos produtos argentinos, o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em novos tratados, inclusive em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado ocorreu no contexto em que foram assinados uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín. Estes tratados acabariam por resultar na criação do Mercosul.

Entretanto, na sequência, o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano. Nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica e os investimentos necessários para tal empreendimento nunca foram viabilizados. Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras, de alto custo mas estratégicas para a manutenção de suas usinas nucleares ou para a construção de novas usinas.

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar ou para áreas civis estratégicas, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como as áreas nuclear e aeroespacial, ou no setor de informática e computação, setores que representam grande peso na balança comercial destes países até hoje.

Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX.

No auge do ufanismo neoliberal dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter Forças Armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. Bastava ser um país pacífico, não fazer mal a ninguém e ninguém faria mal ao Brasil. No maximo , diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso liberal.: o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA. Além disso, foi desmontada  uma capacidade industrial já instalada em setores de alta tecnologia, que envolviam tecnologias de uso dual, muitas  ds quais o país levara anos para desenvolver em escala laboratorial, mas que nunca foram transformadas em produtos ou serviços que, finalmente, pudessem ajudar o povo brasileiro.

Conflitos em zonas petrolíferas e as mudanças na geopolítica do petróleo

Guerra do Golfo – 1991: Poços petrolíferos queimam em meio ao cenário de guerra

Entretanto, o mundo mudou rapidamente e o Brasil, mais uma vez, saiu perdendo. O mundo não entrou em uma era de paz kantina. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, na medida em que as grandes potências continuam dispostas a defender seus interesses, se necessário, por meio da força contra os mais fracos.

A instabilidade política tornou-se crescente no mundo, especialmente em regiões disputadas entre as grandes potências.

Oleoduto na Nigéria atacado por insurgentes separatistas

Essa instabilidade progressiva ficou mais clara em zonas petrolíferas, onde uma proliferaram infinidade de conflitos armados, guerras civis, separatismo, terrorismo e todo tipo de  insurgência armada, inclusive com a consolidação de “senhores da guerra” em países onde o Estado foi destroçado. Além disso, voltaram à cena internacional as guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque. Tornaram-se ainda mais claras as novas disputas internacionais pelo controle de reservas de recursos petrolíferos ou gasíferos, ao ponto de se estabelecer uma clara disputa estratégica pelo controle das rotas de passagem ou escoamento destes recursos através de oleodutos ou gasodutos.

Ao invés de tornarem-se excessão, as guerras e a instabilidade parecem ser a regra em regiões ricas em recursos naturais estratégicas mas sem Estados capazes de defender sua soberania política ou a cidadania de sua população.

É preciso planejamento para evitar que o Brasil seja afetado pelo conjunto de problemas que se convencionou chamar de “maldição do petróleo“, incluindo desde os problemas do câmbio sobrevalorizado, o chamado “Mal Holandês”, até os inúmeros tipos de conflitos armados em zonas petrolíferas. Para isso, é muito importante que as decisões políticas envolvendo a exploração petrolífera sejam transparentes, envolvam debates com toda a sociedade.  Afinal, as decisões que o Brasil tomar hoje sobre os rumos da exploração petrolífera, poderão impactar o país positivamente ou negativamente, por décadas. Por isso, o mais importante é que esses debates não sejam direcionadas pelos interesses das grandes corporações petrolíferas multinacionais, que, todos sabem, estão preocupadas única e exclusivamente com o seu próprio lucro.

O Brasil em tempos de pré-sal,  a Geopolítica do Atlântico Sul e as perspectivas para um futuro de escassez petrolífera

A camada “Pré-Sal”

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul.

Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África.

Isto é mais um elemento que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo se torne mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto, como por mágica, tornaria a América do Sul e  o Atlântico Sul regiões mais pacíficas.

HMS Invincible: Porta-Aviões inglês utilizado durante a Guerra das Malvinas

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera relativa, mas em escala global, torna-se sobria para um futuro não tão distante, como 2015, 2020 ou 2030.

Afinal, quem pode garantir que, em um cenário destes, por volta de 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética e de Segurança Nacional, não acabe decidindo, de uma hora para outra, que “precisa” das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente mas com grande capacidade bélica.

Blocos de exploração petrolífera nas Malvinas

Imaginemos, por exemplo, que, um país como a Índia, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com vários porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a Índia terá cerca de1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5º ou 6º PIB mundial. Este país vai depender ainda mais do que já depende na atualidade, de petróleo e gás mineral importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que irá consumir. Sob certas circunstâncias de escassez petrolífera global, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical religioso ou fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar, não em território brasileiro.

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se o país terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza.

Plataformas petrolíferas do Irã no Golfo Pérsico, atacadas pelos Estados Unidos em 18 de abril de 1988

O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal.

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados.

Embora esse seja um cenário poco provável, e muitas vezes parecer apenas mais um devaneio, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, distante de seu território e cujo volume das reservas de petróleo não se sabe ao certo até os dias de hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto mar?

A Brasil do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana

Contudo, com o aprofundamento da integração regional, tanto no âmbito da Mercosul como da UNASUL, é possível esperar que a cooperação  regional crie novas dificuldades para as ambições imperialistas das grandes potências.

Também é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear para fins pacíficos e, quem sabe, a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico desses países que hoje formam o “núcleo duro” da integração sul-americana.

É preciso avançar na cooperação tecnológica, pois grande parte das tecnologias de ponta é de uso múltiplo, e além de fortalecer o país no campo estratégico, aumenta a geração de emprego e renda. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação de equipamentos deste tipo em escala. A escala de produção de qualquer produto continua sendo necessária para baratear o processo produtivo, e neste caso, o produto é vital para a defesa do litoral de ambos os países contra ameaças extra-regionais.

Submarino brasileiro no Rio de Janeiro

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países n o caso de um confronto com uma potência naval superior. Além disso, o processo de desenvolvimento conjunto de produtos de ponta, ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana.

Uma opção interessante seria a criação de programas de cooperação na indústria de bens de produção, por exemplo, na fabricação de turbinas, motores e geradores mais limpos e eficientes, por exemplo, movidos a biocombustíveis. Motores a Células-combustíveis e turbinas movidas a combustíveis mais limpos, de fabricação regional teriam um duplo impacto na economia e na sociedade: além dos benefícios ambientais, trazem claros resultados sociais, na medida em que geram tecnologia, emprego e renda.

Fábrica de semicondutores para painéis fotoelétricos na China

O mesmo é válido para áreas estratégicas como a fabricação dos materiais semicondutores utilizados na produção de painéis com células fotovoltáicas, ou de materiais supercondutores que podem viabilizar o aumento da geração de eletricidade e reduzir significativamente as perdas na transmissão de eletricidade.

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a esses países se beneficiarem da economia de escala da produção para para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que se viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, para grandes investimentos em infra-estrutura, que nenhum destes países conseguiria sozinho.

Indústria Naval brasileira: milhares de empregos criados para atender a demanda da Petrobrás

Isto pode ampliar também a integração da indústria naval destes países, um dos ramos da indústria pesada que mais gera novos empregos na atualidade. A integração destas indústrias, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  resultaria na geração de mais empregos na região, com uma vantagem sobre outros setores, geralmente são empregos mais qualificados e que pagam melhor os seus funcionários.

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, dutos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas necessariamente nos países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano. Contar com uma mega-empresa sul-americana, apoiada em várias empresas dos países da região, seria uma forma de fortalecer a integração regional em um patamar qualitativamente bem superior.

http://www.getech.com/interpretation/South_Atlantic_Margins_Brochure_A4.pdf
Bacias Sedimentares no Atlântico Sul – fonte: Getech – Geodynamics and Petroleum Geology of the South Atlantic Margins

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal, possivelemente existentes na Bacia Sedimentar das Malvinas,  tem grande potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha muito petróleo nas rochas pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente, ao menos para despertar os interesses e a cobiça de um país como a Inglaterra. Esta potência decadente, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte, deixaou de ser um país exportador de petróleo para tornar-se novamente um importador. O curioso é que a Inglaterra exportou grande parte do seu petróleo nos anos 1990, quando o preço  variava em torno de US$ 15,00/barril, e tornou-se novamente um país importador na atual década, em que o petróleo tem se mantido acima dos US$ 40,00, atualmente na faixa dos US$ 75,00.

Integração energética sul-americana: infra-estrutura de oleodutos e o papel da PetrobrásIntegração energética sul-americana: infra-estrutura de oleodutos e o papel da Petrobrás

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status de colônia britânica a que estão submetidas as Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino.

Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema que já é concenso em toda a América Latina: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Além das declarações já emitidas pelo Cúpula dos chefes de Estado da América Latina e do Caribe nesta direç]ão, seria fundamental ma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL. Acompanhado de medidas práticas, como restrições coletivas às empresas petrolíferas que extraírem petróleo nas Malvinas ocupadas, este tipo de atuação multilateral pode alterar o peso político da América do Sul nesta questão.

É importante que os países da região criem mecanismos para situações mais extremas, que exigam respostas mais duras do que declarações, como sanções comerciais. Se a Argentina impõe  unilateralmente sanções comerciais às empresas petrolíferas inglesas que estão extraindo petróleo das Malvinas, o resultado pode ser pequeno, ou se voltar contra a os argentinos. Mas se todos os países membros do Mercosul ou Unasul impõem sanções comerciais deste tipo, pode ser suficiente para inviabilizar o projeto inglês de explorar o petróleo desta região sem a participação argentina.

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro.

De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal. O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver, com tempo e recursos humanos suficientes para planejar utilizá-lo da melhor forma possível.

O petróleo tem que ser nosso!Campanha  “O Pré-Sal tem que ser Nosso!”

Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para que sua exploração resulte em benefícios para todo o povo brasileiro, mas também para as futuras gerações, ao mesmo tempo em que pode  fortalecer os laços com os países vizinhos, consolidando de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir quando vierem novas crises.

As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil.

Este é o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que é premissa fundamental para que possamos utilizar estas riquezas em prol do nosso povo, para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, tecnologia e infra-estrutura de energias mais limpas e transportes mais eficientes. Ou seja, é a oportunidade para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente mais sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul.

Lucas Kerr de Oliveira

Publicado no jornal online "Pare o Trem" (6ª edição): http://pareotrem.com/6-edicao/politica-internacional-2/
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Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

19 de fevereiro de 2010

Diário do Pré-Sal

18/02/2010

Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

Lucas Kerr de Oliveira


A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados.

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra já era a maior potência navaldo mundo e considerava as ilhas importantes como base para sua marinha de guerra, pois sua localização permitia vigiar facilmente a passagem do Atlântico para o Pacífico, entre  a América do Sul e a Antártida.

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando deu grande vantagem à Royal Navy da inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, o que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914.

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul serviriam para legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida, que foram suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959.

Assim, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos.

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos pela posse de uma grande área de 200 milhas no entorno das ilhas, o mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural.

Esta perspectiva se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no iníciodos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Duas crises do petróleo nos anos 1970 mudaram rapidamente este quadro.

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A Amazônia Azul: O Mar que nos Pertence

1 de fevereiro de 2010

http://energia-securanza.blogspot.com/2010_01_01_archive.html

Energía e Geopolítica

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A Amazônia Azul: O Mar que nos Pertence

Almirante Guilherme Mattos de Abreu


Para muitos, o tema Amazônia Azul conflita com a Amazônia. Na verdade, isto não ocorre. Se verificarmos as prioridades estabelecidas na legislação, no caso, na Política de Defesa Nacional (PDN) b, veremos que o documento atribui primazia à “O ENCONTRO DE DUAS AMAZÔNIAS” foi promovido pelo Centro de Atividades Externas da Escola Superior de Guerra. Foi aberto pelo General-de-Exército José Benedito de Barros Moreira – Comandante da Escola, (fundador do CEPEN).


Na Amazônia Verde, a presença da Marinha é muito discreta. Ali, indiscutivelmente, é predominante a ação do Exército e da Força Aérea. Isso é ditado pelo ambiente. Por outro lado, a Marinha, ainda que presente na Amazônia, tem que cuidar dos interesses do Brasil no Oceano.

Em um enfoque estratégico, a grande área de interesse denominada Atlântico Sul estende-se do Continente Antártico ao hemisfério norte, à altura do paralelo 16º N. Evita-se, deste modo, dividir-se artificialmente um dos mais significativos componentes geoestratégicos da região, que é o estreito de cerca de 1750 milhas náuticas entre o Nordeste brasileiro e o saliente africano. Também não se pode esquecer que uma parte do Brasil encontra-se no hemisfério norte.

O oceano não separa – une. Para leste, essa área de interesse vai até a África. Aqui, aplica-se um secular conceito inglês: “onde houver um país que faça margem ao oceano, esse país faz fronteira com a Inglaterra”. Portanto, os países africanos que margeiam o Oceano Atlântico são os nossos vizinhos na fronteira oriental.

Este é um dos motivos relevantes porque o Brasil mantém laços fortes com os países africanos. Na África, estamos, por exemplo, ajudando a organizar a Marinha da Namíbia. Para um brasileiro, é emocionante visitar a Base Naval de Walvis Bay e ser recebido por oficiais e praças trajando uniformes iguais aos da Marinha do Brasil, seguindo o mesmo cerimonial adotado em nosso país, utilizando nossas gírias e terminologia – uma pequena amostra que exterioriza o desenvolvimento de um bom relacionamento e empatia.

A Política de Defesa Nacional atribui prioridade, também, às áreas vitais, que são aquelas em que existe concentração dos poderes político e econômico. No Brasil, observamos que cerca de 90% do petróleo é produzido no mar. O restante é produzido em terra, em sua maior parte nas áreas costeiras – ou seja, próximas ao mar. Cerca de 80% da população concentra¬se em uma faixa de duzentos quilômetros do litoral, ao alcance de ações vindas do mar. É lógico inferir que a maior parte dos poderes econômico e político encontra-se nessa faixa, a qual reúne inúmeras regiões classificáveis como vitais.

Tais aspectos indicam que há uma concentração de macrovalores ao alcance de ações vindas do mar.

Amazônia Azul   -   Fonte: Site Poder Naval

Amazônia Azul - Fonte: Site Poder Naval

Conclui-se que, em sentido amplo, a área costeira e a área marítima marginal ao Continente -e que constitui a denominada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – inserem-se no conceito de área vital. Essa ZEE, com alguns acréscimos, é denominada Amazônia Azul. Mais adiante veremos o que é ZEE, quais foram esses acréscimos e o porquê da denominação Amazônia Azul.

Antes de prosseguirmos, faz-se necessário apresentar os conceitos de segurança e defesa, pois ambos permearão a abordagem.

A PDN (Política de Defesa Nacional) aponta que, no passado, a segurança era vista somente pelo ângulo da confrontação entre Estados, ou seja, pela necessidade básica de defesa externa. À medida que as sociedades se desenvolveram, novas exigências foram agregadas. Gradualmente, o conceito de segurança foi ampliado, abrangendo os campos político, militar, econômico, social, ambiental e outros.

As medidas que visam à segurança são de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa: defesa civil; segurança pública; políticas econômicas, de saúde, educacionais, ambientais e outras áreas, as quais, em sua maior parte, não são tratadas por meio dos instrumentos político-militares. Pode, ainda, ser enfocada a partir do indivíduo, da sociedade e do Estado, do que resultam definições com diferentes perspectivas.

Em linhas gerais, segurança é a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos não se sentem expostos a riscos ou ameaças, enquanto que defesa é ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado.

Especialistas convocados pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de _990, definiram a segurança como “uma condição pela qual os Estados consideram que não existe perigo de uma agressão militar, pressões políticas ou coerção econômica, de maneira que podem dedicar-se livremente a seu próprio desenvolvimento e progresso”.

A PDN adotou os seguintes conceitos:

I -Segurança é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais;

II -Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas,

potenciais ou manifestas.

Como isso a Amazônia, com área superior a metade do território nacional, ainda que possa ser protegida e explorada economicamente, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, como estabelece a Constituição, passa a valer proporcionamente muito pouco, em termo mensuráveis e práticos, para o brasileiro.

Na Amazônia Azul, como veremos a seguir, o Brasil também apresenta demandas importantes no que se refere à segurança.

Também veremos que, na Amazônia Azul, em pleno século XXI, essa proeza chamada Brasil estabelece os seus limites orientais a sua última fronteira.

Um pouco de história

O Brasil nasceu do mar! Trata-se de uma afirmativa por demais óbvia. Todos sabemos que os nossos descobridores chegaram pelo mar. Mas é importante visualizar-se o fato histórico por um outro prisma. O Brasil é uma proeza histórica, fruto de um empreendimento do qual não faltou visão de futuro, muito estudo, obstinação, sacrifício, fé e coragem ao longo de séculos.

Ao pesquisarmos a história das Grandes Navegações Portuguesas, podemos colocar o início do processo no longo reinado de D. Diniz entre outras iniciativas, deu continuidade ao plantio dos pinhais em Leiria (ainda hoje existentes), iniciado por seu pai, D. Afonso III, com o propósito de proteger as plantações dos avanços das dunas, mas que – logo se verificou -poderiam ser utilizados como fonte de matéria prima para a construção de embarcações. Criou uma armada destinada a proteger a costa dos ataques dos piratas e organizou a construção naval e o ensino das técnicas de navegação e de táticas de luta no mar.

O fato é que Portugal com muito menos poderia se contentar, mas escolheu perseguir a grandeza!

No século XVI, o recém-descoberto Brasil logo despertou a cobiça estrangeira. O período colonial é permeado por confrontos freqüentes, onde o mar sempre esteve presente, seja como cenário de luta ou como via para o apoio logístico das forças pelejando em terra.

As providências luso-espanholas para recuperar Pernambuco dos holandeses, por exemplo, incluíram o envio de três esquadras ao Brasil. Na época, ocorreram grandes batalhas navais, como o Combate de Abrolhos, e a Batalha Naval de 1640, no Nordeste, da qual participaram 66 navios e embarcações luso-espanholas e 15 holandesas. Por vezes, os combates contavam com o concurso dos indígenas, como ocorreria na Baía de Guanabara em 1567, ocasião em que índios formaram ao lado dos portugueses, reforçando-lhes a esquadra com embarcações a remo e contribuindo para a expulsão dos invasores.

Mas, em 1580, ocorreu um episódio marcante, que teria profundos reflexos na construção de nosso país: A União Ibérica. Em decorrência do falecimento do Rei D. Sebastião I (1578), sem deixar herdeiros diretos, Portugal e Espanha passam a ter um único rei. Note-se que se configurou o que, em monarquias, denomina-se “união pessoal”, onde dois ou mais estados são governados por um mesmo soberano, mas permanecem independentes.

Temos, como conseqüência, as invasões holandesas (visto que os inimigos de Espanha passaram a ser inimigos de Portugal) e o início da expansão territorial da colônia, pois, na prática, inibiram-se os entraves em se ultrapassar o limite estabelecido em Tordesilhas, que delimitava a fronteira com a possessão espanhola.

Bandeirantes e entradistas, partindo principalmente de São Paulo, incursionaram pelo interior, estabelecendo estações de apoio, que evoluiriam para cidades e posições fortificadas. Algumas dessas últimas virariam fortes, ao longo da imensa região centro-oeste.

Nessa época, ocorreu um episódio relativamente pouco conhecido. Trata-se da expedição de Pedro Teixeira. Evento que dá início a uma história que, de certo modo, liga as duas “Amazônias”.

Em 1616, alguns padres e soldados espanhóis chegam a Belém, vindos do Equador, onde, atacados pelos índios Encabelados, fugiram por um caminho não usual, descendo o Rio Amazonas. Pediram auxílio ao Governador do Grão-Pará, Jacomé Raimundo de Noronha, que decidiu enviar uma expedição rio acima. Confiou o comando da empreitada a Pedro Teixeira -um militar português que, desde a campanha do Maranhão (1616), se destacara no combate a invasores holandeses, franceses, irlandeses e ingleses na região da foz do Amazonas.

O governador era um homem de visão e vislumbrara no episódio uma oportunidade para alargar o domínio português. Por iniciativa própria, dá ordens a Pedro Teixeira para que coloque marcos em nome da coroa portuguesa na região a ser explorada.

São feitos como esses que, mais tarde, vão delinear o contorno do Brasil. No século seguinte, o diplomata Alexandre de Gusmão, um brasileiro a serviço da Corte portuguesa, lideraria as negociações que levariam à assinatura do Tratado de Madrid (1750), o qual teria como base o princípio do uti possidetis. Foram as estações de apoio e fortificações implantadas pelos exploradores e os pontos assinalados por Pedro Teixeira que serviriam como referência para a aplicação do uti possidetis no Continente. O Tratado não durou muito, mas implantou o princípio que serviria como referência para os tratados subseqüentes entre Portugal e Espanha.

Aqui vale um questionamento: Ao longo de nossa história, muito se fala sobre a série de conflitos na região do Prata. As lutas no norte pouco aparecem. Como é que a Amazônia – equivalente à metade do território nacional -foi preservada como brasileira?

A Amazônia brasileira foi preservada graças ao controle do acesso ao Rio Amazonas, por meio de fortificações em terra e de forças navais na região da foz e área marítima adjacente. A Marinha Portuguesa passou a ter unidades em caráter permanente na região a partir de 1718, quando foi criada a Divisão Naval do Norte, com sede em Belém.

Portanto, a Amazônia continuou brasileira porque se conseguiu controlar o seu acesso a partir do mar, ou seja, por ações em sua interface com a Amazônia Azul. Ainda hoje, a despeito de o desenvolvimento tecnológico ter criado novas variáveis, o controle da foz do rio Amazonas mostra-se vital para a proteção da região.

A vulnerabilidade a ataques vindos do mar para os países que margeiam o Atlântico Sul é intuitiva e histórica. Desde o século XVI, toda a coerção de conteúdo militar, exercida por alguma potência do norte foi conduzida a partir do mar, tendo como objetivo primeiro as comunicações marítimas e o litoral. Das incursões dos piratas e corsários no período colonial, até os ataques dos submarinos do Eixo na Segunda Guerra Mundial, passando pelas agressões isoladas promovidas pela Marinha Britânica no século passado, assim tem sido e nada do que preconiza a nova ordem nos leva a crer que será diferente no futuro. As possíveis intervenções por razões econômicas, respaldadas pelo ”dever de ingerência”, sob a capa de razões éticas, defesa da humanidade ou do meio ambiente virão, com certeza, pelos caminhos do mar.e

A Amazônia brasileira seria preservada graças ao controle do acesso ao Rio Amazonas, por meio de fortificações em terra e de forças navais. Portanto, a Amazônia continuou brasileira por ações em sua interface com a Amazônia Azul.

Passemos ao século XX -para a Segunda Guerra Mundial. Naquela época, o Brasil importava praticamente tudo que era necessário para a vida moderna. Além disso, éramos, na prática, um arquipélago, pois não possuíamos vias terrestres de qualidade. O país praticamente parou, ao se restringir o tráfego marítimo em decorrência da ação de submarinos alemães e italianos.

A memória nacional pouco destaca o que se viveu nessa fase. O país aparenta não ter sentido muito o problema. As características da população podem justificar esse desconhecimento: éramos pouco mais de 41 milhões de habitantes (1940), dos quais menos de um terço residiam em área urbana; 56% dos indivíduos com mais de quinze anos eram analfabetos . As pessoas que viviam na zona rural, naquele tempo, tinham poucas exigências e gozavam de relativa auto suficiência; e os analfabetos têm dificuldades para interpretar fatos e se manterem informados, bem como para registrar e preservar as suas experiências.

Na Guerra, nós perdemos cerca de 1.500 brasileiros no mar, sendo que 501 eram passageiros de navios mercantes. Ao todo, as embarcações civis (quase todas navios mercantes, sendo que dezenove antes da declaração de guerra) foram afundadas por ação de submarinos alemães ou italianos, no exterior ou navegando próximo ao litoral brasileiro. Inúmeros navios mercantes foram avariados por ataques ou em acidentes devido à navegação em situações-limite (em águas rasas para evitar ataques; navegando muito próximos e com luzes de navegação apagadas nos comboios, o que facilitava a ocorrência de colisões; etc.). A Marinha do Brasil (MB) perderia três navios de guerra e 486 militares no conflito.

A história de Pirapora, Minas Gerais, registra que, durante a Segunda Guerra Mundial, o movimento na cidade, aumentou significativamente. É que, por segurança e, certamente, por carência de meios, passou a ser atraente viajar entre o Sudeste e o Nordeste pelo Rio São Francisco. Naquela época, chegava¬se de trem à Pirapora; descia-se o rio até Juazeiro ou Petrolina, de onde se prosseguia de trem. O quase centenário Vapor “Benjamim Guimarães”, de propulsão a roda e ainda em atividade, é testemunha daquele tempo. Entre 15 e 19 de agosto de 1941, um único submarino alemão (U-507) afundou, na costa do nordeste (Bahia e Sergipe), cinco navios mercantes, matando 607 pessoas entre passageiros e tripulantes. Na ocasião, uma unidade de artilharia estava sendo transferida para o Nordeste e muito militares do Exército pereceram.

Note-se que o Brasil perdeu nesses poucos dias, por ação de um único submarino, mais vidas do que perderia na Itália durante a Guerra. E esse submarino tinha uma tripulação em torno de 55 homens, apenas!

Foram as ações do U-507 que levaram o Brasil à Guerra. Em 11 de agosto de 1941 o governo brasileiro reconheceu o estado de beligerância com a Alemanha e Itália, que evoluiu para Estado de Guerra, em 11de agosto.

Poderia ser muito pior! A Alemanha planejava desencadear uma operação no litoral brasileiro com diversos submarinos. Incluiria, não só ataques aos navios em trânsito, mas também bombardeios a portos e navios atracados, à semelhança do que realizara no Caribe algum tempo antes. Razões de natureza logística, como a indisponibilidade de navios reabastecedores, impediu a realização de um ataque de tal envergadura, que por fim, limitar-se-ia à ação do U-507.

Na Guerra, as perdas só não foram maiores por causa do sistema de comboios adotado pelos Aliados (do qual a MB participou escoltando mais de 1.000 navios), o que permitiu ao país assegurar o suprimento do material vital que necessitava.

A Marinha envolveu-se nesse conflito por mais tempo que o próprio país, uma vez que sua participação iniciou-se em Outubro de 1941, com o posicionamento da Corveta “Camaquã” em patrulha no Nordeste; e só terminaria alguns meses após o fim da Guerra, depois de assegurado que o Atlântico Sul estava efetivamente livre de submarinos desinformados do término do conflito.

É importante destacar, ainda, que a Segunda Guerra Mundial encontrou a Marinha em situação material bastante precária -principalmente para enfrentar submarinos -devido ao abandono que fora relegada pelos governos. Foi com enorme esforço e com auxílio norte-americano que, em pouco tempo, conseguiu-se dispor de uma força de navios anti-submarino bem equipados e aguerridos.

Trata-se de situação recorrente na História do Brasil. Fruto de deficiente análise estratégica, a Marinha Imperial viu-se compelida a travar a Guerra da Tríplice Aliança despreparada para combates em cenário fluvial -o que contribuiria para o prolongamento do conflito, ao impedir o aproveitamento do êxito da vitória na Batalha Naval de Riachuelo (11de junho de 1865). O despreparo apareceria novamente quando, também em decorrência do afundamento de navios mercantes, o Brasil ingressou na Primeira Guerra Mundial.

O resultado devastador da ação do submarino alemão U-507 em agosto de 1941 destaca a importância desse meio. O submarino é, de longe, a maior ameaça existente no mar. Oculto nas profundezas e tendo o próprio meio ambiente como aliado, esse tubarão de aço fez surgir a mística do combatente solitário, caçador, que faz a hora e tem no ataque a sua única forma de agir. Sua presença acarreta tal grau de incerteza, que obriga os adversários a constituírem forças expressivas para – com discutíveis chances – poder enfrentá-lo. Por essa superioridade intrínseca, o submarino vem sendo empregado, por excelência, como a principal arma de dissuasão dos países cuja estratégia global se insere no contexto defensivo, como é o caso do Brasil. Eles não podem exercer o domínio do mar, mas impedem que outros países o façam.

Passemos ao ano de 1961, para um episódio denominado “Guerra da Lagosta”.

Ainda que tenha sido batizada como “guerra”, o que ocorreu foi uma crise decorrente de um conflito de interesses que chegaria a seu ápice em Fevereiro de 1961. Crise essa freqüente e injustamente ridicularizada. Entretanto, o evento merece ser encarado com maior seriedade e atenção, principalmente pelas lições que encerra. Destaca-se que foi um confronto que envolveu um tema ambiental, possivelmente, o primeiro com essa característica em que o Brasil se envolveu.

O fato gerador foi a presença de barcos de pesca franceses capturando lagostas na costa do Nordeste, fora do Mar Territorial. Os franceses defendiam a tese que a lagosta nadava e era um recurso da água; portanto, poderia ser pescada. Para o Brasil, a lagosta necessitava manter-se em contato físico com o fundo, logo era um recurso da plataforma continental, e como tal, pertencia ao país costeiro.

Note-se que o Brasil quase chegou ao enfrentamento bélico, não só para preservar um recurso econômico existente em sua plataforma continental, mas também, à luz dos argumentos empregados, para proteger o seu habitat, que os franceses já teriam impactado em outras áreas, devido às técnicas de captura que empregavam.

Eles pescavam arrastando redes no fundo do mar, sistema que não é seletivo, pois pega tudo o que encontra: lagostas ovadas ou muito pequenas e outros espécimes, tanto da flora quanto da fauna marinha. No processo, o que não servia era devolvido à água. Em suma: um desastre ecológico.

Houve acusações – comprovadas por ocasião das inspeções em barcos franceses apresados – de que as redes também capturavam e destruíam os dispositivos artesanais de pesca dos pescadores brasileiros.

A crise foi um problema bastante grave, com condução por vezes deficiente por parte dos diversos atores envolvidos. Poderia evoluir para um confronto militar, uma vez que unidades da Marinha Francesa estavam relativamente próximas, realizando exercícios de adestramento de rotina nas costas do Senegal. Tanto que a escalada da crise ocorreu em decorrência do presidente De Gaulle decidir enviar um dos navios de guerra que participava do adestramento (o Contratorpedeiro “Tartu”) para proteger os barcos de pesca franceses. Daí a reação brasileira de enviar navios da Esquadra do Rio de Janeiro para o Nordeste, a qual seria acompanhada por uma mídia alvoroçada.

A conformação de nossas fronteiras

Hoje em dia, o Brasil possui as suas fronteiras terrestres perfeitamente definidas.

Foram estabelecidas ao longo de um processo que culminou com as ações de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão de Rio Branco, em sua gestão como Ministro das Relações Exteriores.

O Barão do Rio Branco lançava mão de todas as expressões do poder. Ele aplicava o “poder suave”, fundamentado em seu extenso conhecimento e cultura. Era um homem muito estudioso, capaz de apresentar, na mesa de negociações, argumentos e documentos difíceis de contestar. Ele também conseguiu o respaldo do poder econômico nacional, obtendo recursos para fazer concessões à Bolívia e para indenizar o Bolivian Syndicate, que detinha a concessão das terras hoje acreanas.

Rio Branco também procurou obter o respaldo de um poder militar, que então era insuficiente e que, portanto, necessitava ser ajustado para um nível que conferisse credibilidade. No longo período em que o Barão exerceu o cargo de Ministro, reestruturou-se o Exército e modernizou-se a Marinha, por sinal, então muito deteriorada, em função dos conflitos internos que ocorreram no início da República. O Barão entendia que era preciso ter a capacidade de mostrar cara feia ao oponente; defendia a tese de que era necessário ser forte para ser pacífico.

A Amazônia Azul

E as fronteiras marítimas? Historicamente, as fronteiras marítimas evoluíram em função dos avanços tecnológicos e do conhecimento. Houve época, que eram referenciadas ao alcance do tiro de canhão – três milhas marítimas (uma milha marítima é equivalente a 1.851metros).

Mais tarde, em alguns países, passou-se a seis ou a doze milhas. Os recursos da plataforma continental, que é a extensão da massa continental sob o mar, pertenciam ao país costeiro, até duzentas milhas. Por ocasião da Guerra da Lagosta (1961), o Brasil adotava três milhas de Mar Territorial, doze milhas de Zona Contígua l e até duzentas milhas de plataforma continental. Nos anos setenta, alguns países (inclusive o Brasil) tentaram impor um Mar Territorial de duzentas milhas, o que foi motivo de muita discussão no cenário internacional.

Na situação atual, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM – 1981), temos: até doze milhas, o Mar Territorial, onde o estado costeiro exerce soberania plena em relação às águas, solo, subsolo e espaço aéreo sobrejacente. A partir do limite exterior do Mar Territorial, o estado costeiro não mais exerce soberania, mas jurisdição sobre os diversos espaços marítimos, nos termos da Convenção. Seguem¬se doze milhas de Zona Contígua, que se superpõe, nesta faixa, à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a qual se estende do limite do Mar Territorial até duzentas milhas, ou seja, por uma extensão de 188 milhas.

Na Zona Econômica Exclusiva, o estado costeiro exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais vivos e não-vivos das águas, do solo e do subsolo marinhos e, no que se refere a outras atividades, para exploraçãoe aproveitamento econômicos,como a geraçãode energia a partir da água, de correntes marítimas e ventos; e jurisdição, no que se refere à instalação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas (plataformas de petróleo, por exemplo), investigação científica marinha e proteção e preservação do meio marinho.

Em alto mar, existe a denominada Área, onde não há jurisdição nacional. Pela Convenção a Área e seus recursos são patrimônio da humanidade e qualquer país pode exercer os direitos de exploração econômica, mediante ajustes com a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, que tem sede na Jamaica.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar estabeleceu normas relevantes. Entrou em vigor em novembro de 1994, após ser depositado o instrumento de ratificação pela Guiana, o sexagésimo país a assinar a Convenção. Atualmente, cerca de 150 países aderiram à Convenção.

Uma parte importante da Convenção é a de número VI, onde encontramos que, quando um Estado costeiro tiver a intenção de estabelecer o limite exterior de sua Plataforma Continental (PC) além das 200 milhas marítimas (até 350 milhas), apresentará à Comissão de Levantamento da Plataforma Continental (CLPC) da ONU as características de tal limite, juntamente com informações científicas e técnicas de apoio.

Estabeleceu-se, ainda, o prazo de até dez anos, após a entrada em vigor da Convenção, para que fosse apresentada a reivindicação à Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas.

Aqui se vislumbrou uma oportunidade de expansão, que os brasileiros souberam aproveitar. Trata-se de um daqueles eventos que não ganham repercussão quando implementados, mas que só a história é capaz de julgar a relevância.

Mas o que foi escrito até agora pode não ter grande significado para quem não está familiarizado com o tema. Vamos abordá-lo de forma mais simples. Como é o fundo do mar?

O fundo do mar é, em linhas gerais, um grande declive. A uma distância variável da costa, ocorre um mergulho para as grandes profundidades. Obviamente, o fundo do mar é irregular e repete o relevo presente na superfície dos continentes. Ali temos planícies, vales e montanhas. Eventualmente, as elevações afloram a superfície, formando ilhas ou simples rochedos; ou chegam próximo à superfície, formando o que os navegantes batizaram de “alto fundo”, que podem ser perigosos à navegação, quando muito rasos.

A novidade é que, a partir da entrada em vigor da Convenção, caso a plataforma continental exceda as 200 milhas, o país costeiro passou a poder reivindicar os recursos do subsolo e do leito marinho na extensão excedente (até 350 milhas) devendo apresentar essa reivindicação à Comissão de Limites da ONU, em prazo determinado (os recursos da água não estão incluídos). O prazo limite original de dez anos após a entrada em vigor da Convenção (portanto, a contar de 1994), posteriormente, foi estendido, uma vez que a maior parte dos países não conseguiu apresentar as suas reivindicações na moldura de tempo estabelecida.

Mencionou-se que, nessa Convenção, vislumbrou-se uma oportunidade. Ao longo de dez anos, desde 1987, a Marinha e a Petrobrás, com o auxílio da comunidade científica, desenvolveram um trabalho de levantamento intenso e acurado, denominado Levantamento da Plataforma Continental -LEPLAC, de modo a delimitar o relevo submarino, para que o Brasil pudesse reivindicar essa área excedente à linha de 200 milhas.

Em setembro de 2004, já no limiar do prazo original, o Brasil apresentou a sua proposta, sendo o segundo país a fazê-lo. A proposta ainda hoje está em avaliação na ONU. Trata-se do ônus do pioneirismo. Volta e meia,a Comissão retorna com perguntas e pedidos de esclarecimento.

Novas reuniões estão previstas.

A proposta brasileira é ao mesmo tempo grandiosa e relativamente incontroversa, uma vez que, nas distâncias envolvidas, não existem territórios pertencentes a outros Estados e o Brasil se acertou com os vizinhos – Uruguai e França (a Guiana Francesa é um départements d’outre-mer – estado ultramarino – da França). Mesmo que não seja aceita em sua plenitude representará ganho considerável.

Em vista das dificuldades observadas por países como a Rússia em sua demanda, alguns Estados estão apresentando as propostas em conjunto, aparando, antecipadamente, as possíveis arestas existentes. Um detalhe importante é que, como poucos respeitaram o prazo dedeza no se hoje correm para recuperar o tempo perdido, abriu-se uma oportunidade de negócios muito interessante para o Brasil: assessorar outros paises na delimitação de sua plataforma continental.

Cabe destacar, ainda, a ampliação decorrente do guarnecimento permanente por pesquisadores, de uma Estação Científica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, que até recentemente era desabitado. A presença humana no arquipélago permitiuoestabelecimento de uma ZEE de 450.000km2, representando um acréscimo equivalente à área do Estado da Bahia.

O relevo submarino da costa brasileira, conforme levantado pelo LEPLAC.

O somatório das áreas inseridas no contorno das duzentas milhas em relação ao continente e ilhas oceânicas, acrescido da área adicional reivindicada entre 200 e 350 milhas, perfaz um total de 4.451.766 km2, da mesma ordem de grandeza da área da Amazônia. É como se tivéssemos uma outra Amazônia!

Fruto dessa analogia, o Almirante-de-Esquadra Roberto de GUIMARÃES CARVALHO, então Comandante da Marinha, escreveu um artigo no jornal Folha de São Paulo m (25 de fevereiro de 2004), onde, entre outros argumentos, apontava que “há uma outra Amazônia, cuja existência é, ainda, tão ignorada por boa parte dos brasileiros quanto o foi aquela por muitos séculos. Trata-se da Amazônia Azul, que, maior do que a verde, é inimaginavelmente rica. Seria, por todas as razões, conveniente que dela cuidássemos antes de perceber-lhe as ameaças.”

A partir daí, a expressão Amazônia Azul passou a ser utilizada com freqüência. É empregada em documentos formais, como, por exemplo, na Política de Defesa Nacional.

O relevante desse tópico é que, decorrido um século do estabelecimento de nossas fronteiras terrestres, estamos traçando a nossa última fronteira – a fronteira marítima.

Aspectos Estratégicos

Passemos aos aspectos estratégicos relacionados ao Atlântico Sul, mais precisamente à Amazônia Azul.

A presença britânica

Esse imenso Oceano, até as costas da África, parece um grande vazio. Mas não é! A Grã-Bretanha, por exemplo, está presente, de posse de um cordão de ilhas oceânicas das quais as mais importantes são Ascensão, onde existe uma base militar, e o Arquipélago das Malvinas ou Falklands, militarmente guarnecido, inclusive com a presença de ao menos um navio de guerra, obedecendo a um sistema de revezamento. A partir de Ascensão, é possível controlar o tráfego oceânico no estreitamento existente entre o Nordeste brasileiro e a costa ocidental africana. Na Guerra das Malvinas (1982), Ascensão foi ponto de apoio importante para a retomada das Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul.

Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs) no Atlântico  Sul. <em>Mapa elaborado por Lucas K. Oliveira  </em>

O arquipélago das Malvinas está situado na extensão da plataforma continental, de rico subsolo marinho (petróleo e gás) e recursos pesqueiros.

Tráfego Marítimo

Um aspecto importante é a necessidade de se acompanhar e controlar o tráfego marítimo que circula pelo Atlântico Sul.

Este Oceano, inclusive, é uma via marítima vital para as nações mais desenvolvidas do hemisfério norte. Com relação ao Brasil, esta importância é potencializada. Cerca de 95% do nosso comércio exterior flui pelo mar. Além disso, existe a navegação de cabotagem, ou seja entre portos e terminais dentro do Brasil, como por exemplo, o transporte de petróleo e gás das plataformas de explotação marítimas para as refinarias; distribuição de combustível entre terminais litorâneos, etc.

A distribuição das linhas marítimas de interesse, envolvendo o tráfego de, em média, quinhentos navios mercantes por dia. Este número pode parecer pouco expressivo para quem não está familiarizado com o tema, mas um único navio é capaz de transportar uma grande quantidade de carga. Exemplos:

• Os navios porta-contentores transportam carga em caixas padronizadas de 20 e 40 pés (6,058 e 12.192 metros), denominados contentores ou containers, que podem ser transferidos rapidamente para um trem, caminhão ou barcaças, o que os tornam ideais para os sistemas integrados de transporte. Existem navios de diversas dimensões. O maior porta-contentores do mundo e primeiro de uma série, o navio mercante EMMA MAERSK (entrou em operação em 2006), de 158.000 TDW e 397 metros de comprimento, tem capacidade para transportar cerca de 11.000 contentores de 20 pés, ou seja, a carga equivalente a de 11.000 caminhões. Esse navio opera entre a Europa e o Extremo Oriente.

• O maior navio graneleiro em operação, o Berge Stahl, que realiza o transporte de minério de ferro da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) do Terminal Marítimo Ponta da Madeira (Maranhão), para Roterdã, na Holanda, já tendo realizado viagens para a China, tem capacidade para transporter 355 mil toneladas. O navio tem 343metros de comprimento e 65 metros de largura.

• O Navio tanque “Ouro do Brasil”, com 140 metros de comprimento, transporta, a granel, em seus tanques frigoríficos, 9.200 toneladas de suco concentrado congelado de laranja, do terminal da Citrosuco, no Porto de Santos, para a Europa e Estados Unidos.

• Navios especializados em transporte de veículos, denominados Ro-Ro (abreviação da expressão inglesa roll on-roll of, que descreve a peculiaridade da carga embarcar e desembarcar por seus próprios meios, ou seja, rodando, através de rampas), transportam milhares de veículos por viagem. No Brasil, terminais portuários foram construídos ou adaptados para essa modalidade de transporte.

As linhas comerciais marítimas de interesse do Brasil representam um tráfego de 500 Navios Mercantes por dia. O acompanhamento, ao mostrar a reduzida participação da bandeira brasileira, permite avaliar como o Brasil perde oportunidades. Apenas 3% desse tráfego é atendido por navios nacionais. Enquanto isto, a Índia, em seu planejamento estratégico, busca aumentar a participação de navios próprios em seu comércio exterior. Gradativamente, amplia a participação nesse mercado, já sendo, atualmente, responsável por cerca de um terço do transporte.

Existem países que auferem receitas substanciais atuando no tráfego marítimo como terceira bandeira (de forma simplificada: o país participa da linha comercial entre o país “A” e o país “B”, vendedor e comprador, que seriam as primeira e segunda bandeira). Esses países possuem uma legislação mais flexível, de modo a reduzir os custos para o armador.

Se tirássemos os navios estrangeiros do mqpa, não sobraria, praticamente, nada. Trata-se de uma perda de oportunidade acentuada. Uma perda tripla, uma vez que:

• estamos drenando recursos, da ordem de vários bilhões de dólares, pagando frete ao estrangeiro;

• deixamos de aproveitar um segmento capaz de gerar uma enorme quantidade de empregos diretos e indiretos, em vários níveis de capacitação; e

• perdemos uma posição de relevo no setor, tanto no que se refere ao transporte marítimo nas linhas de interesse nacional, quanto na construção naval, por aspectos que podem ser atribuídos a fatores externos, mas também a um conjunto de decisões tomadas no passado, modernizadoras, mas que não levaram em conta a necessidade de salvaguardas que preservassem os ganhos auferidos nas etapas anteriores.

O fato é que a construção naval somente conseguiu sobreviver graças às necessidades da indústria do petróleo. Entretanto, há alguma reação no setor e a navegação de cabotagem vem apresentando boas perspectivas.

Destaca-se que algumas empresas têm se voltado para o transporte multimodal, incluindo um componente fluvial ou marítimo, com a finalidade de reduzir os custos logísticos de suas operações. A Aracruz Celulose S. A., por exemplo, ao aumentar a capacidade de produção da Unidade Barra do Riacho (ES), viu crescer significativamente o volume de madeira de eucalipto e o tráfego rodoviário de carretas vindas do norte do Espírito Santo e do extremo sul da Bahia. Com base em diversos estudos, decidiu adotar o transporte de madeira por via marítima, reduzindo consideravelmente o número de carretas em circulação nas rodovias. Cada embarcação transporta até cinco mil toneladas de madeira – o equivalente a 95 carretas. O sistema iniciou a operação em2003.

Em 2004, com três barcaças e um empurrador em atividade, eliminou cerca de 40 mil viagens de carretas (“tritrens” ou “treminhões”) pela BR- 101. Ao menos mais uma barcaça e um empurrador entraram em operação desde então. O sistema foi dimensionado para, em sua plenitude, eliminar duzentas viagens de carretas por dia.

Petróleo e Gás

 Mapa Pré-Sal. <em>Fonte: Petrobrás</em>

O nosso petróleo, basicamente, está no mar. Quando em terra, salvo poucas exceções, é explorado próximo a ele. Isto cria uma vulnerabilidade estratégica bastante acentuada.

Isto é particularmente agravado pelo fato de existirem cerca de 150 plataformas e sondas espalhadas na ZEE, algumas a mais de cem milhas da costa (cem milhas marítimas equivalem a 185,2 km).

Acrescente-se que é praticamente impossível impor restrições ao tráfego marítimo, pois a legislação reconhece o direito à livre navegação internacional na ZEE. Isso significa que qualquer país pode deslocar uma força naval para operar nas proximidades das áreas marítimas onde se localizam as nossas plataformas, sem nenhum constrangimento de ordem jurídica, embora possa haver de ordem política.

Na Amazônia Azul, independentemente de um cenário de crise, uma preocupação diuturna tem sido a proteção das instalações de petróleo no mar contra ações aparentemente inofensivas. As estruturas atraem vida marinha aderente, que por sua vez atraem peixes pequenos e esses os grandes. Obviamente, áreas piscosas funcionam como um chamariz para pescadores, cuja atividade pode causar acidentes de material e de pessoal (“pescando” mergulhadores imersos, por exemplo). Por este motivo, é proibida a aproximação de embarcações não autorizadas às plataformas. Proibição esta que é desrespeitada com relativa freqüência, quando se alivia a fiscalização.

A preocupação com a segurança e a fiscalização de áreas de explotação de petróleo é tão relevante, que o México estabeleceu um comando próprio, com embarcações e helicópteros, na Bacia de Campeche, porque aquela é uma área importante para a produção de petróleo do país, o qual é um grande exportador.

No Brasil, os legisladores compreenderam a importância do problema – o agravamento das tarefas cometidas à Marinha com o aumento da produção de petróleo – tanto que estabeleceram um percentual dos royalties para a Força. Ocorre que substancial parcela desses recursos não chega à Marinha.

Se a Marinha conseguisse trabalhar com a expectativa concreta de um aporte regular e previsível desses recursos, seria possível planejar e executar a obtenção de meios com racionalidade e economicidade. Navios são itens de grande maturação; o tempo decorrido entre a concepção, construção e a entrada em operação mede-se em vários anos -dependendo do tipo, mais de dez anos. A produção de gás natural segue o caminho do petróleo, e também assume valores expressivos no mar.

O gás não tinha importância e era desperdiçado até passado recente. Hoje em dia, cada vez tem maior valor, a ponto de ser motivo de pressão internacional contra o Brasil.

Recursos vivos

Iniciemos pela pesca. Apesar dessa costa imensa, o Brasil não possui áreas pesqueiras muito distribuídas.

Isto está relacionado às características de nossas águas. Elas são predominantemente quentes. Em raros lugares ocorre o processo de renovação (ressurgência – subida das águas profundas) capaz de trazer nutrientes do fundo. Acontece, por exemplo, na região de Cabo Frio (RJ) e na Região Sul, prolongando-se para o Uruguai e Argentina. Por este motivo, vez por outra, são capturados barcos de pesca brasileiros que invadem as águas uruguaias -a cata de regiões mais produtivas, esses barcos ultrapassam a fronteira e se envolvem em dificuldades. Acrescente-se que a pesca acentuada e predatória nas áreas costeiras reduziu em demasia os estoques.

Mas são boas oportunidades na pesca de alto mar. Para transformar essas oportunidades em realidade necessita-se de recursos e de tecnologias, de embarcações mais preparadas, etc. Na área oceânica, existem peixes muito valorizados no mercado internacional e que, portanto, possibilitariam auferir elevada receita.

No Atlântico Sul, o ente estatal de maior atividade é a Comunidade Européia, basicamente embarcações de pesca espanholas. Existem acordos de distribuição de cotas por espécie e a Comunidade Européia detém cotas elevadas. O Brasil tem lutado por cotas maiores e às vezes consegue obtê-las, como aconteceu recentemente com relação à determinada espécie.

O setor comemorou, mas não por muito tempo. Boa parte dos países compradores desse pescado de alta qualidade são, também, os que o pescam, ou seja, são concorrentes na atividade de captura.

Assim, podem ser criados empecilhos para a atuação do Brasil nesse mercado. Nesse contexto, a Comunidade Européia, recentemente, estabeleceu uma barreira sanitária para a importação de peixe fresco, exigindo a certificação do produto em laboratório, para a qual seria necessária a realização de exames de certa sofisticação. O problema é que este tipo de pescado é exportado a partir do Nordeste e, ao que consta, o único laboratório no Brasil que capacitado para realizar os exames exigidos está localizado no Rio de Janeiro. Tal exigência criou dificuldades que poderão ser contornadas ou não. De qualquer modo afetará a atividade produtiva, ao menos no que se refere aos custos.

Poderá também implicar no não atendimento da cota estabelecida, o que poderá acarretar dificuldades na próxima rodada de negociações, quando correremos o risco de sofrer pressão para abrir mão de parcela de nossa participação

Chama-se a atenção que poderemos ter problemas mesmo na nossa ZEE, a luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. No artigo 62 lê-se que: “Quando o Estado costeiro não tiver capacidade para efetuar a totalidade da captura permissível, deve dar a outros Estados acesso ao excedente dessa captura, mediante acordos e outros ajustes.”

Nossa extensa ZEE possui regiões oceânicas ricas. Se não a explorarmos economicamente poderemos ser pressionados ou convencidos a ceder a pesca para outros países, a luz desse artigo.

Outro segmento com grande possibilidade de desenvol¬vimento é a aqüicultura, A criação de espécies em cativeiro – peixes, ostras, camarões, etc. – apresenta alta rentabilidade e reduz sobremaneira os danos ao meio ambiente. A atividade não está limitada às áreas marítimas. Constitui, inclusive, uma das boas opções de desenvolvimento para a Região Amazônica, apresentando elevado potencial de gerar riqueza. Em Mato Grosso, por exemplo, cria-se pirarucu em cativeiro.

Existem grandes possibilidades na produção de artigos de decoração, de cosméticos, de medicamentos, na indústria química, etc. Exemplos:

• Anticoagulantes podem ser obtidos a partir de esponjas marinhas, de forma muito mais barata que nos processos atualmente empregados.

• A partir de uma substância isolada da alga Dictyota pfaffii, existente no litoral brasileiro, pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz, da Universidade Federal Fluminense e da Fundação Ataulfo de Paiva estão desenvolvendo um gel microbicida, com o propósito de ser empregado na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o vírus HIV.p

Síntese

Pelo que foi descrito até aqui, as potencialidades desta extensa “Amazônia Azul” são imensas:

• Existem inúmeras atividades ligadas ao mar -Turismo; esporte, lazer, portos, transporte, aqüicultura, processamento e distribuição de alimentos, etc;

• Há uma ampla diversidade de recursos não-vivos – São recursos minerais de vários tipos, além do petróleo e do gás. Afinal, as mesmas formações geológicas presentes em terra firme estendem-se para o fundo mar. Na Namíbia e na África do Sul, por exemplo, extraem-se diamantes do fundo do mar. Na plataforma continental brasileira, na bacia de Pelotas e na da Foz do Amazonas, existem depósitos de hidratos de gás (trata-se de gás, normalmente metano, aprisionado sob pressão em cristais especiais de gelo, que possuem uma molécula gasosa em sua estrutura cristalina). A exploração de hidratos de gás ainda demanda tecnologia apropriada, mas apresenta boas perspectivas como fonte de energia. Neste tópico, faltou mencionar os recursos não-vivos mais óbvios: o sal e a água potável, que podem ser produzidos a partir da água salgada.

• Existe uma grande biodiversidade –As possibilidades neste campo são imensas: pesca, produção de fármacos, etc. Todos os argumentos relacionados à biodiversidade amazônica também se aplicam à biodiversidade marinha.

• Há inúmeras possibilidades para a geração de energia – O mar viabiliza a geração de energia a partir da: Variação de amplitude das marés -Aproveitando-se o desnível provocado pelas marés e a existência de reentrâncias, como rios, golfos ou baías, que permitam

• o represamento das águas. No Brasil, encontramos variações de maré da ordem de 9,6 m, no Amapá, e de 7,3 no Maranhão. Infelizmente, a topografia não permite grandes acumulações de água nessas regiões. -Energia das ondas – Trata-se do aproveitamento da energia gerada pelas oscilações da superfície do mar por meio de mecanismos pneumáticos. -Energia do gradiente térmico – Aproveitar a diferença de temperatura da água da superfície e a profunda para a instalação de máquinas térmicas.

• Por fim, por todos os fatores mencionados neste tópico, têm-se uma enorme capacidade de geração de empregos.

Responsabilidades do Brasil no Atlântico Sul.

Ao contrário do que muitos imaginam, as Forças Armadas não são empregadas apenas se houver guerra. Isto é uma visão muito limitada. As Forças Armadas brasileiras têm inúmeras responsabilidades em tempo de paz. Por vezes, responsabilidades que o Brasil assumiu no cenário internacional.

A área marítima de responsabilidade SAR (“search and rescue” – sigla internacional para busca e socorro) atribuída ao Brasil. Ela equivale a uma vez e meia o nosso território; o seu ponto mais distante de terra fica a 1.850 milhas náuticas, ou seja, quase 3500 quilômetros. É uma área em que a Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira têm que atuar no socorro de pessoas acidentadas ou enfermas, em obediência a compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

Os Centros de Coordenação SAR que atuam na área marítima são conhecidos internacionalmente pela sigla MRCC, que significa Maritime Rescue Coordination Centre, acrescido do nome do país ou da cidade onde está localizado o Centro.

Salvamento da Marinha (SALVAMAR BRASIL), a cargo do Comando de Operações Navais. A área de responsabilidade é dividida em cinco regiões marítimas, atribuídas aos Comandos de Distritos Navais. Adicionalmente, existem Centros responsáveis pela coordenação SAR em vias navegáveis interiores da Bacia Amazônica e do Rio Paraguai: O SALVAMAR NOROESTE, com sede em Manaus (AM) (Comando do 9o Distrito Naval) e o SALVAMAR OESTE, com sede em Ladário (MS) (Comando do 6º Distrito Naval).

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